Contestação Possibilidade Necessidade

principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação O réu contesta…

inobservância do procedimento, salvo se for possível a conversão f. pela inobservância do art 284 e 39, do CPC Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II - comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço. Parágrafo único. Se o advogado não cumprir o disposto no no I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do réu,…

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

nome alheio, e que é demandado em nome próprio, indica o real proprietário ou possuidor do bem sob litígio, para responder os termos da ação judicial que foi "equivocadamente" dirigida ao mesmo. Através da nomeação à autoria, o detentor tem a possibilidade de transferir a posição de réu para o real proprietário ou possuidor (CPC, art. 62). *Proprietário é aquele que exerce as prerrogativas de dono sobre a coisa, ou seja, tem o poder de usar, fruir, dispor do bem da forma que melhor lhe…

apresentar sua CONTESTAÇÃO DE ALIMENTOS aos termos da ação movida por WELLINGTON, representado pela genitora MARIA APARECIDA, ambos já qualificados nos autos, por meio das razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Em síntese o requerente requer que o requerido preste alimentos ao menor, que é seu filho. Alega que o requerido vem negligenciando com a obrigação de auxiliar no sustento da criança. Entretanto, como se verá no decorrer desta…

o máximo de produtividade na empresa com o máximo de controle. Entretanto a maioria dos empregados deixou de ser representantes, tornando-se produtores e executantes de um processo racionalizado do alto para baixo: o capital tem cada vez menos necessidade de pessoas de confiança porque não precisa mais delegar sua autoridade e, sim, objetivar funções. Desse modo, a força de trabalho dos empregados também pode ser paga de acordo coma dificuldade da tarefa, com a experiência e formação. Com todas

presente ação. (2). Alega, outrossim, que não tem condições financeira para arcar com o sustento de seu filho, necessitando inclusive, em algumas ocasiões, da ajuda de familiares e amigos para tal desiderato.. (3). Não obstante, afirma que às possibilidades do réu são patentes, pois o mesmo exerce atividade autônoma, e que por essa atividade recebe como remuneração o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), razão esta que fundamenta seu pedido de alimentos na base de um salário…

Revelia - fato, inicial, citação do réu, juntada do mandado = contestação, exceção, impugnação- que são 3 situações : valor da causa, JG, reconvenção. a) Contumácia 319 b) Artigo 322 sem intimação ex: se você não contestar, você não poderá contestar depois, mas poderá continuar no processo, só não será intimado mais, terá que correr atrás c) Advertência do mandado 285 ex: o prazo tem que constar no mandado d) Prova e julgamento e) Afastamento dos efeitos 320 ex: 3 autores e 3 réus…

humano por excelência, no qual o homem atende a suas necessidades orgânicas (de subsistência), culturais (educação e aperfeiçoamento) e estéticas. As necessidades de consumo variam conforme a cultura e também dependem de cada indivíduo. No ato de consumo participamos como pessoas inteiras, movidas pela imaginação, inteligência e liberdade. O consumo não-alienado supõe, mesmo diante de influências externas, que o indivíduo mantenha a possibilidade de escolha autônoma, não só para…

REGULAMENTADO PELA LEI 11.804 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008 Acadêmico: Josuéque Pereira Silvio Rodrigues entende “alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a Bittencourt ‫ڤ‬ uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender as necessidades da vida“. (RODRIGUES. Silvio apud BECKER. Bruno. Direito de Família e Jurisprudência. 1ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2005, p. 143). FINALIDADE DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS À MULHER GESTANTE: Obs: O art. 2º da L.…