Contestação Possibilidade Necessidade

diferentes segundo a amplitude da oposição, da contestação pública ou da competição política permissíveis2. Entretanto, como um regime poderia permitir o exercício da oposição a uma parte muito pequena ou muito grande da população, certamente precisaremos de uma segunda dimensão. 2. Tanto histórica como contemporaneamente, os regimes variam também na proporção da população habilitada a participar, num plano mais ou menos igual, do controle e da contestação à conduta do governo. Uma…

Procedimentos Especiais Daniel Vianna Vargas1 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Duas possibilidades: exigir contas ou prestar contas. Na ação de exigir contas discute-se a existência da obrigação. Discute-se na primeira fase se há necessidade de prestar contas. Além de contestação, não há como não se admitir a apresentação de exceção. Nesse caso, surge uma controvérsia quanto ao prazo: 15 dias do art. 297 ou por simetria com a contestação, serão 5 dias. O pronunciamento surgido na…

.....................1 2.Aspectos do Direito de Defesa.....................................................................2 2.1.Forma e Prazo..........................................................................................3 3.A Contestação...............................................................................................5 4.A Reconvenção.............................................................................................7 4.1.Os Requesitos para…

endereço profissional a Rua Primeiro de Março, 659, Centro, Belo Oriente, Minas Gerais, onde recebe intimações, vêm à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇAO, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS O Contestante reconhece como verdadeiros os fatos, de ter havido o relacionamento, a paternidade e a necessidade da prestação de alimentos. Contesta, entretanto os valores requeridos como alimentos provisionais e pensão alimentícia mensal, no…

Residente e Domiciliado na Rua Armando Sicca, n° 94, Bairro Centro na cidade de Pelotas RS, vem á presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados (procuração anexa), para, apresentar a presente Contestação a Ação de Exoneração de Alimentos c/c Revisão de Cláusulas de Acordo em Divórcio, proposta por José Matheus de Ávila, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

devidamente nomeado - Orientador do Núcleo de Prática Jurídica do ITPAC, com endereço na Rua 07 de setembro, n°.494, Centro, Araguaína-TO, onde indica para recebimento das notificações de estilo forense, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO À AÇÃO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, proposto por MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO ALMEIDA, também já qualificada nos mesmos autos, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor. DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR A…

Aspectos processuais da manifestação do autor em réplica 1. Introdução Pouco se discute no âmbito doutrinário acerca da manifestação do autor em réplica às alegações do réu em sede de contestação. Observe-se que, inclusive, ao ajuizar uma ação, muitos advogados deixam de aclarar todos os seus argumentos na peça vestibular, prorrogando-os para a manifestação em réplica, tendo em vista a previsão de possíveis alegações da defesa. Em tese, prejuízo algum haveria se o argumento fosse

determinando-se, assim, a citação do demandado. Na autorização dada pelo art. 804 do CPC, só se pode considerar legítimos pessoas que tiveram a oportunidade de participar do processo em que tal decisão foi proferida. É a este direito de participação com possibilidade de influir no resultado que se dá o nome de contraditório. E nesse caso se aplica uma medida excepcional, que é a “inaudita altera parte”, o juiz deverá, nesse tipo de processo, decidir com base em juízo da probabilidade.…

advogado converse antecipadamente com seu cliente e estabeleça parâmetros mínimos ou máximos para essa negociação, levando em conta as provas que terá que produzir o tempo da ação, a possibilidade de ganho ou condenação, etc. É muito comum verificar colegas que chegam à audiência sem ter pensado antes na possibilidade de acordo e, despreparados, perdem uma ótima oportunidade de obter uma solução viável. Também não se pode permitir que seja feito um “leilão” dos direitos de seu cliente;…

na AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, DE ALIMENTOS E GUARDA DE MENOR, que move em face de Júlio Mascarenhas Salgueiro, vem, através de sua procuradora que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência apresentar a presente RÉPLICA à Contestação do réu, nos termos a seguir expostos: 1. O réu afirma que "restringiu o acesso" a criança pensando somente na integridade da criança. Como será provado pelo testemunho do Médico que trata a autora, Dr. Lúcio Magalhães, a…