Procedimento sumario

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1142 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Direito Processual Civil I

Procedimento Sumário


1 – Introdução

O sumário é uma das duas espécies de procedimento comum, ao lado do ordinário. Sua aplicação está limitada às hipóteses do CPC, art. 275, desde que não haja previsão de procedimento especial.
O que o caracteriza é uma maior concentração dos atos processuais, dispostos de maneira tal que, em princípio, o processo deve terum desfecho mais breve que o ordinário.
As normas específicas do sumário estão previstas nos arts. 275 a 281, e uma de suas características mais marcantes é que a maior parte dos atos processuais realiza-se durante as audiências.
São incompatíveis com a sumariedade do procedimento a reconvenção, a ação declaratória incidental e a maior parte das espécies de intervenção de terceiros.

2 –Hipóteses de admissibilidade

A lei processual usa dois critérios distintos e independentes para a formulação das hipóteses de cabimento do sumário. São eles o valor da causa e a matéria discutida. De acordo com o art. 275 do CPC serão processadas pelo rito sumário as causas: cujo valor seja de até sessenta salários mínimos; ou aquelas em que se discute as matérias enumeradas no inciso II.

3 –Procedimento

A petição inicial no procedimento sumário deve preencher todos os requisitos gerais estabelecidos no CPC, arts. 282 e 283. Se isso não ocorrer, o juiz concederá prazo ao autor para emendá-la, sob pena de indeferimento.
Estabelece o art. 276, que o autor apresentará, já na inicial, o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará os quesitos, podendo indicar assistentetécnico.
Quando a petição estiver em termos, ele determinará a citação do réu, designando uma audiência na inicial, nos trinta dias subseqüentes, na qual este poderá oferecer resposta. O juiz ainda decidirá, nessa ocasião, eventual pedido de tutela antecipada que tenha sido formulado pelo autor.
Todas as espécies de citação são admissíveis: pelo correio, por mandado ou por edital.
A citação deveocorrer com pelo menos 10 dias de antecedência da audiência. Essa exigência é justificável, pois é preciso que o réu tenha algum prazo para contratar advogado e preparar a sua defesa. Se ele fosse citado na véspera da audiência, só então tomando conhecimento do processo, não haveria tempo hábil para fazê-lo. Quando o réu for a Fazenda Pública, o prazo de antecedência será o dobro, isto é, devinte dias.
O prazo é regressivo, e a sua contagem opera-se do dia da audiÊncia para trás. Começa a correr do primeiro dia útil antes da audiência e retrocede dez dias, incluindo-se o dia do vencimento, que também deve ser útil.
A audiência inicial foi denominada pela lei processual de tentativa de conciliação, mas esse nome é impróprio, porque nela se realizam atos processuais que vão muito alémda mera tentativa de acordo, podendo haver, em determinados casos, até sentença.
O primeiro ato nela realizado é, efetivamente, a tentativa de conciliação, podendo o juiz ser auxiliado por um conciliador. Se o réu não for, nem mandar advogado com poderes para transigir, será considerado revel, aplicando-se a ele o disposto no CPC, art. 319. Se o autor não comparecer, o processo deverá serextinto sem julgamento de mérito, como ocorre nos juizados especiais cíveis.
Tendo havido comparecimento das partes, ou dos advogados com poderes para transigir, o juiz tentará a conciliação, que, se frutífera, será reduzida a termos, ensejando a extinção do processo com julgamento de mérito. O juiz também decidirá sobre eventual necessidade de conversão do procedimento de sumário paraordinário.
Na mesma ocasião, ele decidirá sobre as provas requeridas pelas partes: se houver necessidade de produção de prova pericial, ele a determinará, nomeando perito para tanto.
Em síntese, nessa audiência realiza-se a tentativa de conciliação, a apresentação de respostas e, ou saneamento do processo, com apreciação de preliminares e das provas requeridas, ou o seu julgamento,...
tracking img