Contestação Por Negativa Geral Revelia

existem questões processuais pendentes que impedem o avanço. Audiência preliminar: presente só no rito ordinário. No rito sumário e na audiência conciliatória do JEC se alguma das partes não comparecer isso poderá levar a extinção do processo ou à revelia. Princípio do livre convencimento do juiz: Este princípio diz que o juiz tem total liberdade para apreciar as provas produzidas, uma vez trazidas ao processo por qualquer das partes. Princípio da identidade física do juiz- pode…

1- REVELIA Conceito Conceito, efeitos, presunção de veracidade, desnecessidade de intimação do revel, entre outras características. A relação jurídica impõe às partes da ação certos ônus, cujo descumprimento acarreta vantagens à parte contrária. Assim, um dos ônus mais importante que o réu tem é o de responder a ação, por meio da contestação. É neste momento que o réu responderá a todos os pedidos e afirmações feitas pelo autor na petição inicial, negando ou alegando outros fatos impeditivos

Processo nº 10814-19.2010.811.0041 Código: 429753 EDSON GOMES PINTO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vem, por sua curadora especial e estagiária que abaixo assinam apresentar sua CONTESTAÇÃO, sendo esta POR NEGATIVA GERAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos. PRELIMINARMENTE Considera-se inepta a petição inicial, segundo o § único, inciso III, do art. 295 do CPC, quando "o pedido for juridicamente impossível ". No

Resposta do Réu e Revelia Teoria Geral da Exceção 1. Acepções No sentido pré-processual, exceção pode ser entendida como o direito abstrato de defesa, de fundo constitucional. Na acepção processual, exceção é o meio pelo qual o demandado se defende em juízo, representando, neste último caso, o exercício concreto do direito de defesa. Exceção é, pois, a própria defesa. Em sentido processual ainda mais restrito, exceção seria uma espécie de matéria que não poderia ser examinada ex…

sugerir a mesma ação, mas dessa vez logicamente evitando os defeitos que a inutilizaram na primeira postulação. Indeferimento da Inicial sob a visão de José Carlos Barbosa Moreira: Quando o juiz indefere a inicial, significa que a sentença, foi negativa, quer por defeito de forma ou por falta de alguma condição, em regra sem resolução do mérito (art. 267, I, CPC), mas por vezes esse mérito pode ter sido resolvido (art. 295, IV, CPC). Indeferimento da Inicial sob a visão de Vicente Greco Filho:

estabeleça critérios específicos para diversas ações, pode-se fixar como parâmetro geral que o valor da causa deve sempre corresponder ao proveito econômico esperado pelo autor na demanda. Por vezes determinadas ações, como as referentes às questões de estado, não têm valor econômico imediato, comportando o valor da causa fixação por estimativa. Pode o réu insurgir-se contra o valor indicado, no prazo para contestação, através da sua impugnação, defesa essa de natureza processual…

do processo. Trata-se do curador especial ou curador à lide, cuja nomeação ocorre em alguns casos de incapacidade e de revelia. (...) Ao curador incumbe velar pelo interesse da parte tutelada, no que diz respeito à regularidade de todos os atos processuais, cabendo-lhe ampla defesa dos direitos da parte representada, e podendo, até mesmo, produzir atos de resposta como a contestação, a exceção e a reconvenção, se encontrar elementos para tanto, pois a função da curatela especial dá-lhe…

o efeito material da revelia, o juiz intimará o autor para que se manifste sobre o interesse de produzir provas no prazo de 5 dias (prazo geral, artigo não indica). Neste caso o autor continuará com o ônus da prova, devendo, obrigatóriamente apresentar as suas pretençõe de prova, mesmo que seja apenas uma reinteração do já pedido na inicial, pois se não o fizer no prazo ocorrerá a preclusão do direito de produzir provas. II) Art. 325: Caso o réu alegue em sua contestação uma defesa…

contestante for o MP, advogado dativo ou curador especial (v.g., CPC 9º II), a eles não se aplica a regra da contestação especificada. Podem contestar por negação geral. Neste caso não incidem os efeitos da revelia (CPC 319) , de sorte que a contestação genérica controverte todos os fatos afirmados pelo autor na petição inicial. De conseqüência, havendo contestação genérica, formulada por um órgão mencionados no CPC 302 par. Ùn., ao autor incumbe …

resolução do mérito. O juiz deverá determinar que o autor emende ou a complete, no prazo de dez (10) dias. Quando a petição inicial pode ser emendada, é proibido ao juiz indeferi-la sem dar ao autor o direito a emendá-la. SO PODE OCORRER ATE A CONTESTAÇÃO NÃO SENDO CUMPRIDA, O JUIZ EXTINGUIRA O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO 1.3) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 295, CPC) O art. 295 CPC enumera as causas para o indeferimento da petição inicial e as causas principais são…