Contestação Por Negativa Geral Revelia

valor da causa - taxa judiciária (tributo) 2. Fixação de honorários advocatícios de sucumbência. iv. Citação do réu – é um pressuposto processual de existência e despida de vícios um pressuposto processual de validade. v. Produção de provas – 1. Geral ou genérico - requer a produção de todas as provas admitidas em direito. 2. Específico – produção de prova documental, testemunhal etc. vi. Pedido – deve ser especificado e limita o ato decisório por força do chamado princípio da…

de 2006) * DEFESA DO RÉU Arts. 297 e ss do CPC * A defesa do réu ao pedido do autor não se resume, tão somente, na negativa do direito do requerente, podendo optar entre vários caminhos que pode seguir para sua realização. * SÃO ELES: * 1ª- Inércia. * O réu não tem o dever de responder, pode ficar inerte às pretensões do autor. Sujeito aos efeitos da revelia (arts. 319/322 do CPC). * 2ª - Reconhecimento da procedência do pedido. * Hipótese prevista no artigo…

UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL OS ASPECTOS E COMPARAÇÕES DA REVELIA E CONTUMÁCIA NO PROCESSO CIVIL Natal 2011 ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CÂMARA OS ASPECTOS E COMPARAÇÕES DA REVELIA E CONTUMÁCIA NO PROCESSO CIVIL Relatório de Pesquisa apresentada como requisitivo para conclusão do curso de Pós-Graduação do Curso de Processo Civil da Universidade Potiguar Natal 2011 AGRADECIMENTOS A Leonardo Dias…

Código ou de lei especial. Art. 272. O procedimento comum é ordinário ou sumário. Parágrafo único. O procedimento especial e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que Ihes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento ordinário. Procedimento comum ordinário: O Juiz no processo de conhecimento desenvolve uma atividade que consiste em analisar, avaliar e julgar as afirmações feitas pelas partes, é uma atividade cognitiva. Essa…

por este Juízo nos termos no artigo 9º, inciso II do CPC, este signatário, nos autos da AÇÃO DE GUARDA, que o Requerido citado por edital não ofereceu contestação a presente ação, vem respeitosamente perante V.Exa, oferecer, nos termos do artigo 302 e seguintes do CPC, CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL DOS FATOS, elidindo desta maneira, a possível revelia dos Requeridos, fazendo-se valer o principio constitucional do contraditório e da ampla defesa, previsto no artigo 5º, inciso LV da nossa…

269 CPC). A defesa em geral tem como objetivo impugnar a pretensão do autor, contestando-a. O art. 297 do CPC menciona que a resposta do réu compreende: contestação, exceção e reconvenção. A CLT utiliza o termo DEFESA (art. 847, 848 § 1°, 799 c 767). Na defesa da reclamação trabalhista o reclamado pode: alegar toda matéria com a qual pretende se defender, salvo a incompetência relativa, suspeição e impedimentos que são matérias de exceção. PRELIMINARES GERAIS (art. 301 CPC)…

Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e o embargo do devedor. Critérios para fixação do valor da causa: os arts. 259 e 260 do CPC fornecem os requisitos para fixação do valor da causa. De uma maneira geral, ele deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão, embora até as causas que não tenham valor econômico devam indicá-lo por estimativa. f) As provas com que o Autor pretende provar a verdade dos fatos alegados: Tem havido…

Todas as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e o embargo do devedor. Critérios para fixação do valor da causa: os arts. 259 e 260 do CPC fornecem os requisitos para fixação do valor da causa. De uma maneira geral, ele deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão, embora até as causas que não tenham valor econômico devam indicá-lo por estimativa. f) As provas com que o Autor pretende provar a verdade dos fatos alegados: Tem havido…

I – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo o fenômeno da revelia no processo civil e seus efeitos. Verificada a revelia como a hipótese na qual o réu, regularmente citado, deixa de cumprir o ônus que lhe cabe de responder e não comparece ao processo, serão apreciadas as suas possíveis consequências, ou, como conhecidas, os efeitos da revelia. Neste sentido, destaca-se, (i) reputarem-se verdadeiras as alegações de fato deduzidas pelo autor; (ii) possibilitar-se…

meramente declaratória em face do autor da demanda original, e condenatória em face do réu da mesma. Essa natureza será invertida (condenatória em face do autor e meramente declaratória em faço de réu) quando a demanda originária for declaratória negativa. A oposição pode ser oferecida a qualquer tempo, antes da prolação da sentença. Após esse momento, nada impede que o terceiro que se considera titular do direito controvertido demande o reconhecimento do mesmo, mas o fará por demanda…