Contestação Por Negativa Geral Revelia

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…

PROCEDIMENTO SUMÁRIO Elaborado em 10/07/2013 Márcio André Lopes Cavalcante NOÇÕES GERAIS SOBRE O PROCEDIMENTO SUMÁRIO Procedimento significa “rito”, ou seja, sequência organizada de atos processuais. A depender do tipo de demanda proposta, os atos processuais irão ser organizados conforme um determinado rito (procedimento). Ex: se João ajuíza uma ação contra Maria cobrando 500 mil reais, os atos deste processo serão organizados segundo o procedimento comum ordinário. Ex2: se…

procedimento especial de que ora se trata é um “procedimento edital”. Dá-se este nome àquele procedimento em que, não sendo possível a determinação a priori dos demandados, nem se podendo ter como certa a sua existência, faz-se uma citação para conhecimento geral, por edital, para que esta chegue ao conhecimento dos hipotéticos interessados. É de ser notar que os terceiros interessados, não obstante o uso, pala Lei processual, do vocábulo “terceiro”, serão partes na…

fiscal da lei o MP pode opor exceção de incompetência relativa?? E as exceções de suspeição e impedimento?? Prazo: ver art. 305 do CPC Suspensão do prazo: ver art. 306 do CPC Exceção de incompetência: Incompetência absoluta: preliminar de contestação Incompetência relativa: por meio de exceção A exceção é julgada pelo juiz que preside o processo, e contra a decisão caberá recurso de agravo de instrumento e não retido, porque a questão da competência tem que ser resolvida logo, e…

- O RECEBIMENTO DA AÇÃO: - CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA (SE HOUVER); - CITAÇÃO DO RÉU, PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS (VAI DEPENDER DA AÇÃO), SOB PENA DA APLICAÇAO DOS EFEITOS DA REVELIA E CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO; (SE FOR NO PROCEDIMENTO ORDINARIO) - A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA O FIM DE ....(COLOCAR QUAL A PRETENSÃO DO AUTOR); - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E

Lembra JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO que "tendo sido o revel citado por edital ou com hora certa, modalidades de citação ficta..., deverá o juiz dar ao réu curador especial, com plenos poderes processuais. Nesta hipótese, apesar de existir revelia, não se pode falar em seus efeitos e tampouco em julgamento antecipado da lide".(7) Outra não é a orientação pretoriana: "Curador Especial (...)- Trata-se, segundo a doutrina, de exigência de defesa do revel pelo curador e tem…

predominantemente declarativa, embora possa ser condenatório, quando não houve depósito suficiente e esse não seja complementado. Prestações possíveis de consignação Pode ser em relação a dinheiro ou coisa devida, mas não se admite em relação a obrigações negativas ou as de puro fazer. Tem, como pressupostos, a mora do credor ou o risco do pagamento ineficaz, quando o credor, por exemplo, se recusa a fornecer a quitação devida. Deve o autor demonstrar o preenchimento dos pressupostos…

ROMÁRIO (quem teve seu direito violado? - autor), sobrenome..., brasileiro, estado civil..., (profissão) pintor, residente e domiciliado em São José dos Pinhais-PR, na rua..., número..., bairro..., CEP..., portador da cédula de identidade com registro geral sob o número... e com inscrição no CPF/MF sob número..., vem, respeitosamente, perante vossa excelência, através de seu advogado ao final assinado (instrumento de mandato em anexo/ procuração em anexo), com escritório profissional na…

da Eventualidade Art.300, CPC  Toda a matéria de defesa deve ser apresentada na contestação  Exceções: Art. 303, CPC Direito superveniente Objeções processuais (matérias de ordem pública) a) b) Princ. da Impugnação Específica – Art. 302, CPC  Os fatos devem ser contestados um a um sob pena de presunção de veracidade. (Ver art. 320, CPC)  Exceções: Advogado dativo, curador especial e MP (negativa geral) Modalidades de Defesa Defesa Processual: Defesa de Mérito: Art. 301, CPC 1)

oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: A) Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos principais. B) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas…