Contestação Por Negativa Geral Revelia

valor da causa, etc. A petição inicial deve ir acompanhada, ainda, de tantas cópias quantas forem as partes rés. 1.2 Citação - art. 213 O réu deve ser citação pessoal (MP - mãos próprias). 1.2.1 Formas - art. 221 Correio A regra geral, atualmente, é a citação por correio. Chama-se de de citação por mãos próprias, pois acompanha aviso de recebimento. Se o réu recusar-se a receber a citação, o autor poderá requerer a citação por Oficial de Justiça. Se o réu não…

desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Lei 10.257/01, Art. 14. Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário. Petição Inicial A par dos requisitos gerais do art. 282, a ação de usucapião deverá ser iniciada por petição que contenha: a) o fundamento do pedido; b) a exata individualização do imóvel usucapiendo; c) pedido de declaração do domínio ou de servidão de servidão predial. ( arts.…

CONTESTAÇÃO. DEFESA DO RÉU1 - Considerações: A relação processual só se aperfeiçoa com a citação do réu, para que conteste a ação, é de responsabilidade do Autor tal ato processual, respeitando o principia do dispositivo e o principio do contraditório .2 - Natureza das Defesas:A defesa do Réu pode ser:a) DEFESA PROCESSUAL :2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo . Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada.2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não…

04 1.1 – Atitudes ou Resposta do Réu..............................................................................04 1.2 – Espécies de Defesa............................................................................................05 1.3 – Contestação e Princípios Básicos Aplicáveis......................................................07 1.4 – Exceções ...........................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de…

segundo despacho de fl. 32, nos autos do processo de Execução de Alimentos proposta por ____________, menor, representada por sua genitora _______________, apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO POR NEGAÇÃO GERAL DOS FATOS, com fulcro no artigo 302 e seguintes do Código de Processo Civil, afastando assim a decretação de revelia do acusado, amparando-se no princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, estampados na Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LV, pelas…

prazo de quinze (15) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Art. 298. Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á comum, salvo o disposto no art. 191. Parágrafo único. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em…

NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SEGURO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO CURSO DAS FÉRIAS FORENSES. ATO CITATÓRIO INEFICAZ ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO FINAL DAS FÉRIAS. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 284/STF, 5 E 7/STJ. 1. O pedido de juntada de procuração aos autos por advogado com poderes especiais para receber citação pode constituir comparecimento espontâneo do réu (art. 214, § 1º, do CPC) e…

presença de Vossa Excelência, através de seu DEFENSOR NOMEADO, que abaixo subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO de fls. 00 a 00, segundo as razões a seguir expostas: Conforme se verifica nos autos em apreço, o réu, xxxxx xxxxx xxxxx foi citado por edital, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, elidindo a aplicação dos efeitos da revelia. Há que se verificar que tal medida acaba por causar danos às Requerentes, dada a urgência…

as demandas devem indicar o valor da causa, o que inclui a reconvenção, a oposição e o embargo do devedor. Critérios para fixação do valor da causa: os arts. 259 e 260 do CPC fornecem os requisitos para fixação do valor da causa. De uma maneira geral, ele deve corresponder ao conteúdo econômico da pretensão, embora até as causas que não tenham valor econômico devam indicá-lo por estimativa. f) As provas com que o Autor pretende provar a verdade dos fatos alegados: Tem havido…

indefere sem ouvir o jurisdicionado”.4 Os posicionamentos dos doutrinadores segue a mesma linha que o judiciário, conforme é possível perceber pelas jurisprudências abaixo: 1 WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso de Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento. 2010, p. 332. 2 GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 2009, p. 110. 3 WAMBIER. Op. Cit. p. 341. 4 MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. 2010, p. 88.…