NEGATIVA GERAL CONTESTAÇÃO

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE xxxxxxxx – UF

Processo nº xxxx.xx.xxxxxx-x

XXXXX XXXXX, menor, representada pela genitora XXXX XXXX XXXX, brasileira, casada, do lar, inscrita no RG sob o nº UF – XX.XXX.XXX, residentes e domiciliadas à Rua XXXXX, nº XX, Bairro XXXXX, CEP: 00.000-000 em XXXXXXX - UF, vem à presença de Vossa Excelência, através de seu DEFENSOR NOMEADO, que abaixo subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO de fls. 00 a 00, segundo as razões a seguir expostas:

Conforme se verifica nos autos em apreço, o réu, xxxxx xxxxx xxxxx foi citado por edital, sendo-lhe nomeado curador especial, que apresentou CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL, elidindo a aplicação dos efeitos da revelia.

Há que se verificar que tal medida acaba por causar danos às Requerentes, dada a urgência determinada pela natureza da obrigação sobre a qual versa a presente ação.

Outro ponto a se considerar é que o Requerido não está se furtando apenas à realização de exames que comprovam sua paternidade em relação à Requerente, mas também ao cumprimento de obrigação alimentar fundadas neste processo e ainda em outro processo em curso perante esta mesma vara, sob o nº 0000.00.000000-0, no qual resta comprovada a paternidade do Requerido.

Nessa esteira, o interesse do menor deve ser o fim processual visado, sem se arredar para os rigorismos processuais. No caso em apreço, outras formas de se comprovar as alegações das Requerentes devem ser implementadas, como a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da Requerente.

Tratando-se de interesse público, a realização do direito material este deve ser buscado, até porque o direito processual busca efetivamente realizá-lo, concretizá-lo. Ademais, a finalidade da lei deve ser a busca pela realização da Justiça.

DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DE AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS. POSSIBILIDADE. DIREITO INDISPONÍVEL. ART. 130, CPC.