Contestacão por Negativa Geral

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Xª Vara de Família e
Sucessões da Comarca de XXXXXXXXXXXXX

Autos N° XXXXXXXXXXXXX
Ação: Declaratória de União Estável
Requerente: XXXXXXXXXXXXXX
Requerida: XXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL que lhe move XXXXXXXXXXXXXX e que, citada por edital, não ofereceu contestação à presente ação, vem respeitosamente perante Vossa Excelência oferecer, nos termos do parágrafo único do artigo 302 do CPC,

CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL DOS FATOS,

através de sua Curadora Especial que esta subscreve, nomeada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme folhas 161 e 162, a pedido deste Juízo, nos termos no artigo 9º, inciso II do CPC, elidindo, desta maneira, a possível revelia da Requerida, fazendo-se valer os princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal.

Assim sendo, aceita a presente contestação, protesta pela apresentação de toda e qualquer prova admitida, inclusive depoimento da requerente, oitiva de testemunhas e juntada de documentos.

Em face do exposto, requer se digne julgar Improcedente a presente ação em todos os seus termos.

Requer, também, que ao final da atuação de sua Patrona seja emitida competente certidão de honorários.

Por derradeiro, requer o benefício da assistência judiciária gratuita, bem como afastamento de eventual condenação em verbas sucumbenciais, nos termos da Lei 1.060/50.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

XXXXXXXXXXXX, __ de ____________ de ___________

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
OAB/__: XXXXXXX