contestação por negativa geral

EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA 3ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABA - MT

Processo nº 51858-13.2013.811.0041
Código: 848524

Ação de Divorcio Litigioso
Requerente: Euclides Antônio Teixeira
Requerida: Maria Sant´ana Teixeira

MARIA SANT´ANA TEIXEIRA, já qualificado nos Autos em epigrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua Curadora Especial nomeada as fls. 34 e estagiário que esta subscreve oferecer:

CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL em face de EUCLIDES ANTÔNIO TEIXEIRA, também qualificado, na Ação de Divorcio Litigioso supramencionado pelos fatos e motivos a seguir expostos:

1- RESUMO DA INICIAL

Trata-se de uma Ação de Divorcio Litigioso sem partilha de bens que Euclides Antônio Teixeira move contra Maria Sant´ana Teixeira.
O Requerente e a Requerida contraíram o matrimonio em 11/10/1975, sob o regime de comunhão universal de bens, e dessa união advieram dois filhos, sendo eles: EUCLIDES SANT´ANA TEIXEIRA e WAGNER EUCLIDES TEIXEIRA, atualmente sendo maiores de idade.
O casal encontra-se separado de fato ininterruptamente, aproximadamente 30 (trinta) anos, sendo, portanto, impossível qualquer reconciliação.
Ainda, segundo o Requerente, na Constância, do casamento o casal não adquiriu bens, portanto nada existindo a ser discutido a titulo de partilha de bens.
Assim, apresento a defesa abaixo, como Curadora Especial, em função da Requerida, pois se encontrar em local incerto e não sabido.

2- DO DIREITO

Não obstante as afirmativas do requerente, o certo é que cabe ao Curador Especial obrigatoriamente contestar a lide, não aplicando o principio do ônus da impugnação especificada, conforme preceitua o art. 302, paragrafo único do Código de Processo Civil, que reza:

“Art. 302: Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial”. Presumem-se verdadeiros os fatos não