Revelia

1- REVELIA
Conceito
Conceito, efeitos, presunção de veracidade, desnecessidade de intimação do revel, entre outras características.
A relação jurídica impõe às partes da ação certos ônus, cujo descumprimento acarreta vantagens à parte contrária. Assim, um dos ônus mais importante que o réu tem é o de responder a ação, por meio da contestação. É neste momento que o réu responderá a todos os pedidos e afirmações feitas pelo autor na petição inicial, negando ou alegando outros fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor.
A revelia é, portanto, a ausência de resposta do réu. O réu revel é aquele que citado permanece inerte, ou seja, não se contrapõe ao pedido formulado pelo autor na inicial. Já se o autor deixar de cumprir um ônus que lhe incumbe, haverá contumácia, e não revelia.
Efeitos
Prevê o artigo 319, do Código de Processo Civil, que "se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor". Desse modo, será considerado revel o réu que não apresentar contestação, ainda que compareça em audiência por meio de advogado legalmente habilitado, ou mesmo que compareça sozinho à audiência, pois não tem capacidade postulatória para contestar a ação.
Outrossim, a falta de resposta do réu, que torna incontroversas as alegações feitas pelo autor, faz presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial. Note-se que de acordo com o artigo 302, do CPC, o réu deverá impugnar especificamente cada fato alegado pelo autor, já que os fatos não impugnados serão presumidos como verdadeiros.
Sendo assim, percebe-se que a negação geral não é admitida, pois o réu precisa se opor a cada fato alegado pelo autor.
Leciona ainda, o artigo 322, do CPC, que "contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório".
Presunção de veracidade
A presunção de veracidade pela ausência de resposta do réu, ou por descumprimento do ônus da impugnação