Revelia

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FACULDADE ESTÁCIO SEAMA
ALINE FERREIRA LOBATO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
REVELIA: EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS

MACAPÁ-AP
2013

INTRODUÇÃO
O tema revelia está relacionado com a atitude do réu em relação a uma resposta na qual o mesmo é citado, ou melhor, na ausência da resposta do réu é que há de se falar em revelia. O assunto tratado aqui, portanto, irá tratar da inércia do réu citado, o queisto acarretará, os efeitos e as consequências dessa atitude e, ainda, a presença e ausência do advogado diante da revelia.
A partir destas considerações será possível, de forma não minuciosa, mas ampla e precisa, ter uma visão jurídica do que é e dos principais elementos que compõem o tema em questão, com referências importantes que irão esclarecer de forma mais técnica a importância do temano direito processual civil.

REVELIA: Efeitos e Consequências
Para que um processo possa seguir o seu curso normal é preciso que haja as duas partes: autor e réu, o primeiro que alega os fatos e o segundo que irá contestar ou apenas dar a sua resposta, ou seja, se defender diante das alegações do autor. É esse o percurso adotado pelo ordenamento jurídico no Brasil, onde a democracia deve serexercida de acordo com nossa Constituição, é preciso que as duas partes sejam ouvidas para que o magistrado chegue a um resultado legítimo e imparcial, que seja o verdadeiro ou o mais próximo possível desse resultado.
Ocorre que em muitos casos, o réu é citado, dá ciência à citação e não comparece à audiência para se defender das alegações do autor, mas este último ainda precisa de uma resposta doEstado, ele não pode ser prejudicado pela ausência do réu, ou seja, o Estado tem a obrigação de responder ao pedido do autor. A essa ausência do réu é a que chamamos de revelia (CPC, art. 319), pois o chamado do judiciário não foi atendido, o réu deixa de apresentar suas contestações gerando algumas consequências que podem ser bem sérias. Nas palavras de Gonçalves (2009) “a revelia advém dacompleta inércia do réu que, deixando de apresentar resposta, não torna controvertidos os fatos alegados pelo autor”.
O réu ausente será denominado de revel, pois que este não compareceu em juízo, e mesmo tendo comparecido sem se fazer acompanhar por advogado ainda será revel por falta de capacidade postulatória, em regra, já que existem casos que o autor pode ser parte sem que seja obrigatória apresença do advogado; por outro lado, também o advogado não poderá se apresentar sozinho em nome de seu cliente com a procuração e responder por ele, ainda será considerado como revelia. Dessa omissão do réu são produzidos os efeitos narrados nos arts. 302, 319 e 322 do CPC, ainda que em certos casos o réu, fazendo a reconvenção, exponha fatos que tornem controvertidas as alegações do autor, não sofraas consequências da revelia. Embora os artigos citados tratem com muita clareza os efeitos da revelia; no art. 319 diz que se o réu não contesta a ação os fatos alegados reputar-se-ão como verdadeiros; no art. 302 o réu ainda que responda a ação deve impugnar os fatos um a um para que não sejam acolhidos como verdadeiros por falta de impugnação; já no art. 322 os prazos correrão mesmo sem que orevel seja intimado, pois na condição de revel o processo continua e os prazos continuam contando, cabe ao réu ir em busca das informações do que esteja ocorrendo, pois como mostrou-se inerte a justiça continua fazendo seu trabalho mesmo sem a manifestação do réu, inclusive para a sentença.
Segundo Greco Filho (2009) “dois são os principais efeitos da revelia: a presunção de veracidade dos fatosafirmados pelo autor e a dispensa de intimação dos atos processuais”, o que pode causar prejuízos bem sérios para o revel pela sua ausência durante o processo. Pela falta de contestação nasce a presunção de veracidade, que não será absoluta, mas sim relativa, nesta fase será desnecessária a produção de provas e o juiz pode antecipar o julgamento da lide de acordo com art. 330, II. Mas ainda...
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