Constituiçao De 1988 Avanços E Retrocessos

Caso I: No que se refere à Constituição de 1988, é correto afirmar que além uma das mais concisas constituições brasileiras, ela também pode ser considerada como uma constituição clássica, tratando tão somente da organização do Estado e dos direitos civis e políticos dos cidadãos? Sim ou não? Justifique. Questão objetiva: A abertura política que conduziria ao processo de redemocratização teve início no Governo Geisel, que definiu, juntamente com seu chefe do gabinete civil,…

brasileiras, desde o império até a Constituição de 1988. Destaca alguns dos fatores que concorreram para o marcante descompasso existente no País entre formalização e concretização desses direitos. Palavras-chave: História. Constituições brasileiras. Direitos sociais. Riassunto: Si propone di presentare una panoramica storica della costituzionalizzazione dei diritti sociali in Brasile. Si basa sulle costituzioni brasiliane, dall’Impero fino alla Costituzione del 1988. Mette in evidenza…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UM RETROCESSO SOCIETÁRIO Tudo começou depois da morte do jovem estudante Vitor Hugo Deppman em São Paulo, por outro menor de 17 anos. Após o assassinato foi feita uma pesquisa de apuração da opinião pública a cerca da redução da maioridade penal e 93% dos/das pesquisados/as paulistanos/as foram a favor da redução da maioridade penal. Penso que esse resultado seria mais que óbvio. O governador de São Paulo Geraldo Alkmin (PSDB) ainda foi ao Congresso Nacional em

PÚBLICAS DE PROTEÇÃO 5 4 IMPLANTAÇÃO E DESAFIOS DA EFETIVAÇÃO DO ECA 5 5 AVANÇOS E POSSIBILIDADES PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 5 REFERÊNCIAS 8 1 . INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade apresentar as principais leis que ampara a criança e o adolescente, bem como falar de politicas publicas voltadas as crianças e adolescentes e suas principais diretrizes após as constituição federal de 1988. 2 CARACTERIZAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI O município…

contexto em que se encontra a educação infantil, a partir das deliberações legais feitas pela Constituição de 1988 e da LDB de 1996 e das concepções acerca do caráter que creches e pré-escolas devem assumir como instituições educativas no atual contexto histórico. Em seguida, aponto os desafios que, do meu ponto de vista, estão colocados para os educadores da área e, por último, apresento os avanços e retrocessos alcançados em relação à produção e ao encaminhamento de propostas de…

– bem como seus aspectos –, formulação de projetos sociais e as tentativas de aplicação para minimizar as desigualdades das expressões advindas da questão social, mediados em leis jurídicas, geridas conforme o interesse da população, seus avanços e retrocessos no seu contexto político e histórico. 2. DESENVOLVIMENTO No transcorrer do século XIX e início do século XX, as Políticas Sociais foram gestadas na ascensão do capitalismo selvagem com a Revolução Industrial, construídas como…

encontro da ANPAD de setembro de 2006- Salvador/BA, contendo cinco páginas e quatro subtemas. lll. Resenha: Parte 1- Introdução Nesse contexto o autor ressalta sobre o objetivo do artigo, que é a analisar o principio da eficiência composto na constituição federal, com a emenda constitucional no 19, em relação ao modo antecipadamente da ciência administrativa, a autor destaca também que inicialmente será observado aspectos do modelo em relação ao Estado, administração pública…

Disciplina: Bacharelando em Serviço Social Data: 01/10/2014 Prof: Carolina Barreto Curso: Serviço Social Título: A Relação do Serviço Social com as Políticas Públicas e o Seu Processo Evolutivo no Brasil REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL, Constituição Federal. Editora Saraiva. São Paulo. 2014. BRAGA, Léa Lúcia Cecílio. O Trabalho de Assistentes Sociais no CRAS. In: O Trabalho do Assistente Social no SUAS: seminário nacional/ CFESS. Brasília: 2011. P.142- 154. MESTRINER, Maria…

obstáculos postos pelo modo de produção capitalista atual, inserido e influenciado pela globalização. Por último, destaca os avanços e retrocessos das políticas sociais, especificamente da seguridade social nas décadas citadas anteriormente, objetivando visualizar as perspectivas delineadas às políticas de Seguridade Social na década de 90 em virtude do amparo constitucional de 1988. PAL AVRAS-CHAVE: Seguridade Social. Trabalho. Neoliberalismo. 27 INTERFACE A SEGURIDADE SOCIAL…

- Sobre as características das Constituições Brasileiras, de 1824 e 1891, é CORRETO afirmar que: I - a Constituição de 1824 estabeleceu o poder moderador. II - ambas estabeleceram a forma republicana de governo. III - a Constituição de 1891 estabeleceu a Federação. IV - ambas estabeleceram a exigência de renda anual mínima para os cidadãos participarem das eleições. V - a Constituição de 1891 estabeleceu a separação entre a Igreja e o Estado. Estão corretas as alternativas:…