Direito constitucional

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DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL – SIMULADO - _data__________/______________/_____________



01.- Sobre as características das Constituições Brasileiras, de 1824 e 1891, é CORRETO afirmar que:
I - a Constituição de 1824 estabeleceu o poder moderador.
II - ambas estabeleceram a forma republicana de governo.
III - a Constituição de 1891estabeleceu a Federação.
IV - ambas estabeleceram a exigência de renda anual mínima para os cidadãos participarem das eleições.
V - a Constituição de 1891 estabeleceu a separação entre a Igreja e o Estado.
Estão corretas as alternativas:
a).- I, II e III
b).- II, IV e V
c).- I,III e IV
d).- I, III e V
e).- III, IV e V

02.- "ATÉ QUANDO? A ditadura será nossa rotina e destino? atirania será nosso castigo divino? Por que os nossos sonhos sempre viram pesadelo? A nossa democracia será sempre um intervalo entre o chute de uma bota e o coice de um cavalo? A carta de 1946 morrendo em 1964 nos faz parar e pensar: o povo, aonde está?" (Milton Nascimento e Fernando Brant apud RIBEIRO, p.138) Associe o texto ao significado histórico das constituições, especialmente as brasileiras, econclua:
I.- A decisão de elaborar constituições, com o objetivo de limitar os poderes dos governantes, é uma novidade decorrente das reivindicações operárias ocorridas na Europa, no início do século XX.
II.- As Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1969 têm em comum o caráter autoritário, porque foram elaboradas em conjunturas históricas pouco democráticas.
III.- O "chute de uma bota" e o"coice de um cavalo", referidos no texto, simbolizam os períodos dos governos autoritários, em relação aos dos governos democráticos.
IV.- A Constituição de 1988 se caracterizou como a mais democrática do Brasil, pois contou, no processo de sua elaboração, com a participação de representantes de vários setores da população, decididos a defender suas reivindicações mais profundas.
V.- No últimoverso, os poetas procuram mostrar que o cidadão sempre teve importante participação no processo de elaboração das constituições brasileiras.
Estão corretas:
a).- I, II e III
b).- II, III, e IV
c).- II, IV e V
d).- III, IV e V
e).- I, II, IV e V

3.- "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado aassegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.) Aceitando-se a premissa de que as leis geralmente espelham as idéias e a sociedade de seu tempo, é correto afirmar, acerca das constituições brasileiras:

I - A Constituição Imperial de todas as nossas Constituições, até hoje, foi a que esteve em vigor por mais tempo. Foi elaborada sob ainfluência das doutrinas vigentes na Europa. Notadamente a Constituição Francesa de 1791.O Governo era Monárquico hereditário, constitucional e representativo, era semi-rígida e foi outorgada.
II - O texto da primeira Constituição republicana foi, em grande parte, influenciado pelos ideais do liberalismo político norte-americano. Não por acaso, adotou-se o sistema de governo presidencialista econsagrou-se o federalismo.
III - A segunda Constituição republicana, promulgada em 1934, preservou o federalismo, o presidencialismo e a independência dos três poderes, introduzindo, como novidade, a legislação trabalhista. Foi inspirada na Constituição de Weimar, de 1919, determinando a passagem do Estado liberal para o Estado social.
IV - A Constituição de 1937 denominada de “polaca” reduziu...
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