Constituiçao De 1988 Avanços E Retrocessos

aos direitos humanos. A primeira Constituição brasileira – a Constituição Imperial de 1824 – provocou o repúdio de inúmeras pessoas. Essa Constituição, outorgada após a dissolução da Constituinte, razão de sua rejeição em massa, acarretou protestos em vários estados brasileiros, como em Pernambuco, Bahia, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Várias das reivindicações de liberdade da época culminaram com a consagração dos direitos humanos pela referida Constituição, que, apesar de…

­­­­ PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS – RA A797FC2 FABIANA MORAES – RA A9882H8 BRUNA FERNANDA DE LIMA GODOY – RA A1625E0 FERNANDA SANTANA SANTOS DE ALMEIDA – RA A76AAF7 INGRID OLIVEIRA DE SOUZA – RAA8092C5 Prof.ª Patrícia Borges Orlando de Oliveira SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO 5 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 7 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS…

as eleições com 54% dos votos. A Constituinte inicia seus trabalhos em 01/02/1946 prevendo redigir um projeto de Constituição, uma comissão para a constituinte foi criada. Em 27/04/1946 o anteprojeto foi aprovado (como voto contrário do PC) e chamado de Projeto Primitivo. A passagem de 1945 para 46 foi marcada por greves. Durante a elaboração da Constituição, a euforia do pós-guerra faz-se instalar muitos movimentos grevistas, Surgem denúncias de intransigência…

adaptação aos fatos, o que é feito por meio de norma coletiva. Assim, flexibilizar neste sentido seria adaptar as nomas trabalhistas de acordo com a fase econômica. (ROCHA, 2005, p. 65). Na corrente antiflexibilista a flexibilização seria um retrocesso na conquista dos direitos trabalhistas, haveria uma piora da hipossuficiência do trabalhador. Assim, em termos gerais, para esta corrente a flexibilização se apresenta como uma forma de prejudicar o trabalhador em prol da busca…

muito a construção da sociedade daquela época e consequentemente atingiu o instituto do Direito que é fruto das relações sociais. A Constituição outorgada de 1824 estabelecia a religião católica como sendo a religião oficial do Império, que perdurou até o início de 1890, com a chegada da República que explica Alexandre de Moraes (MORAES, 2008, p. 215): A constituição de 25-3-1824 previa, em seu artigo 5º, que a ‘religião Catholica Apostólica Romana continuará a ser a religião do…

dimensões dos DDHH na Constituição Federal de 1988 em seus artigos 5º, 6º e 7º. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Proporcionar ao aluno uma visão temporal acerca da construção das diversas dimensões dos DDHH, na história do constitucionalismo brasileiro, com seus avanços e retrocessos históricos, desde 1824 culminando com a compreensão da relevância do texto constitucional de 1988 quanto à matéria. DESENVOLVIMENTO: A positivação dos DDHH em nosso país começa com a Constituição de 1824, com…

problemas sociais, como a desigualdade social e exclusão das classes pobres da sociedade ao início e a construção das políticas sociais no Brasil, aponta-se também a ligação da constituição federal de 88 com a implementação das politicas socias de 1930. De fato no Brasil a política social brasileira antes da Constituição Federal de 1988, possuía apenas ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser…

paulistas, o país ganhou grandes avanços nos direitos políticos pois o governo federal concordou em convocar eleições para a assembleia constituinte que deveria eleger também o presidente da República, introduziu o voto secreto e criou uma justiça eleitoral. “Houve também avanços na cidadania política. Pela primeira vez as mulheres ganharam o direito ao voto”(p. 101). Em 1934 a Assembleia Constituinte confirmou Getúlio Vargas como presidente e elaborou uma nova constituição. Após muitas…

a consolidação dos direitos e deveres de todos após a queda da ditadura, e o estabelecimento da Constituição de 1988. Aos poucos está sendo derrubada a idéia de que o diretor ou a escola mandam e desmandam, e a comunidade escolar, a sociedade como um todo passa a fazer valer o termo Gestão Democrática, passando à por em prática e não existindo somente na teoria. Constatamos os avanços e retrocessos na educação. Construções de escolas, implantações de métodos de ensino, ofertas de…

setor industrial do País. A história dos direitos sociais no Brasil é marcada por avanços e retrocessos, devido os períodos de ditadura, redemocratização, golpe militar, volta da democracia e implantação das políticas neoliberais, tendo como marco a elaboração da Constituição Federal de 1988. A referida Constituição é destacada como o símbolo do restabelecimento da democracia no País. É através da Constituição de 1988 que os direitos passaram a ser determinados por lei e o conceito…