Constituiçao De 1988 Avanços E Retrocessos

Políticas Sociais no país e quais os principais processos que ajudaram a construir a atuação profissional do Assistente Social. Serão abordadas as formas de intervenção e atuação do Estado na questão social antes e após a promulgação da Carta Magna de 1988, visando dar ao leitor uma visão ampla do tema. O desenvolvimento da profissão, por meio de sua evolução e das metodologias aplicadas, também serão abordadas ao longo do trabalho, de forma que se possa compreender como se deu o…

obstáculos postos pelo modo de produção capitalista atual, inserido e influenciado pela globalização. Por último, destaca os avanços e retrocessos das políticas sociais, especificamente da seguridade social nas décadas citadas anteriormente, objetivando visualizar as perspectivas delineadas às políticas de Seguridade Social na década de 90 em virtude do amparo constitucional de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Seguridade Social. Trabalho. Neoliberalismo. Contraposição, tratarmos a temática…

DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO RETROCESSO Francini Imene Dias Ibrahin1 Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4. O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil – 7. A vedação do retrocesso dos direitos…

que têm entendido essa norma como inconstitucional, tendo inclusive sido ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Pública – CONAMP. Alega-se ofensa ao artigo 5º, inciso LXXIV e 134, da Constituição Federal, que versam sobre as funções da Defensoria de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Diante desta problemática, surge a necessidade de se demonstrar a constitucionalidade desta lei que legitimou as…

cidadãos os direitos sociais por muitos anos conquistados. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 – AS POLÍTICAS SOCIAIS E SUA ORIGEM As políticas sociais foram um dos marcos mais importantes da história em contexto social, tendo as lutas conquistadas, seus avanços e retrocessos em meados do século XIX. Sua origem está ligada intrinsecamente, segundo Kernkamp e Pereira (2014), ao “desenvolvimento do capitalismo, que tem como marco a Revolução Industrial”, período este, marcado pela produção do…

pelo “fenômeno da desmatrimonialização”, tendo com isso ampliado seus limites. Com a promulgação da Constituição da República de 1988 (CF 1988) o artigo 226 passou a considerar legítima outras espécies de entidade familiar, dentre elas a união estável. Duas leis foram criadas para regulamentar o direito do companheiro, entretanto com o advento do Código Civil de 2002 (CC 2002) houve um visível retrocesso, especificamente no direito das sucessões, os direitos antes garantidos aos…

OS ASPECTOS CONVERGENTES E DIVERGENTES DAS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988 O objeto de estudo deste projeto de pesquisa são as divergências e as convergências entre as constituições de 1967 e 1988. A relevância do tema se deve ao contexto histórico no qual cada uma das referidas constituições foi aprovada. Reconhece-se ainda que a Constituição representa a fundamentação legal de um pais. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto histórico e social em que as constituições foram feitas,…

CONSTITUCIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS Analisando o contexto do povo indígena correlacionado com a constituição federal, temos como marco fundamental o advento da constituição de 1988, que veio como garantidora dos direitos desses povos e como um avanço em termos mundiais no que diz respeito à legislação indígena, neste trabalho analisaremos dos direitos indígenas sob a ótica da constituição de 1988 ,a praxi jurídica dos tribunais brasileiros no que diz respeito a esses direitos…

O Princípio da Vedação ao Retrocesso Temos por meio ambiente, de acordo com artigo 3º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que regula a Política Nacional do Meio Ambiente a seguinte definição: “ conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, entendendo desta forma que meio ambiente é tudo que cerca o ser humano, desde uma grande floresta a um patrimônio cultural. O meio…

sistema oligárquico no Brasil, verificou-se, no governo Vargas, um avanço no que se refere aos direitos sociais no começo da década de 30. O novo governo dedicou boa parte da atenção a proporcionar uma maior proteção na área trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinou a jornada de oito horas de trabalho, criação de um salário mínimo, que atendesse as necessidades da família de um trabalhador. A constituição de 1934, também, criou a Justiça do Trabalho que entrou…