Constituição

OS ASPECTOS CONVERGENTES E DIVERGENTES DAS CONSTITUIÇÕES DE 1967 E 1988

O objeto de estudo deste projeto de pesquisa são as divergências e as convergências entre as constituições de 1967 e 1988. A relevância do tema se deve ao contexto histórico no qual cada uma das referidas constituições foi aprovada. Reconhece-se ainda que a Constituição representa a fundamentação legal de um pais. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto histórico e social em que as constituições foram feitas, demonstrando as implicações de ordem social e mudanças de ordem legal nos períodos em que se pode dizer que o Brasil mais foi marcado pelo que se institucionalizou nas Cartas Magnas. Com um estudo aprofundado pode-se perceber as mudanças não só de ordem constitucional e política mas também no pensamento do brasileiro em seus direitos e deveres. Os autores mais importantes nesse estudo são: Antonio Gasparetto Junior (2010) e Josimar Tais (2012).

Palavras chaves: constituição; ditadura; democracia;

INTRODUÇÃO

O objeto de estudo são as divergências e as convergências entre as constituições de 1967 e 1988 por suas diferenças nos aspectos sociais, políticos e econômicos que marcaram as épocas em que foram outorgadas pelo governo. A constituição de 1967, por ter sido criada durante a ditadura militar representou um retrocesso na sociedade e na política brasileira. Isso se deu pois ela tirou muitos direitos dos cidadãos, como por exemplo, a liberdade de expressão. Os governantes, na maioria da vezes militares, como uma forma de conter sua oposição política outorgavam os AI (Atos Institucionais), que ignoravam completamente as diretrizes anteriormente estabelecidas pela constituição de 1946. Alem disso a constituição de 1967 ampliava os poderes do executivo e reduzia os poderes federativos, ou seja, os municípios e estados ficavam com menor autonomia política. Apesar de ser uma constituição centralizadora, o presidente Costa e Silva a considerava