Constituiçao De 1988 Avanços E Retrocessos

DIREITO DE FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO STÊNIO DE FREITAS BARRETTO1 RESUMO:Tem o Direito de Família sua fundamentação maior nos direitos fundamentais auferidos pela “Constituição Cidadã” de 1988 e desta forma, construiu-se uma reforma no ordenamento jurídico brasileiro visando à correção das distorções existentes em relação a esta Carta Magna. Porém, encontra-se nosso ordenamento plenamente construído segundo aos princípios fundamentais descritos na Constituição? São suficientes as…

contexto; considerando os avanços alcançados, mas ao mesmo tempo, trazendo algumas reflexões, sobre a desigualdade social, que apesar do processo de consolidação de direitos que se objetivam por meio das políticas sociais, impõe as marcas de suas expressões, vivenciadas pela sociedade. O texto, também aborda a organização da Seguridade Social no Brasil, discutindo as mudanças ocasionadas no Sistema de Proteção Social Brasileiro, em decorrência da Constituição de 1988 e os limites e…

acordantes respectivas relações de trabalho. Sendo assim indagamos o seguinte questionamento: No caso da coexistência de normas coletivas qual delas deverá ser aplicada? Há de fato a aderência das normas coletivas aos contratos de trabalho? A Constituição da República consagrou o princípio da autonomia privada coletiva, consistente no poder de auto-regulamentação das relações de trabalho que conferiu, através dos sindicatos, a empregados e empregadores para defesa de seus…

8 • O Benefício da Prestação Continuada: uma trajetória de retrocessos e limites – Construindo possibilidades de avanços? • Ana Lígia Gomes 9 • Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistencia Social: Impacto e significado social • Maria Lucia Lopes da Silva •POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL • INÍCIO DO SÉC XX: FILANTROPIA, CARIDADE; • ASSISTENCIALISMO; • ESTADO: REGIME AUTORITÁRIO, MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA; •…

Constituições Brasileiras: A constituição é um conjunto de regras de governo que define os princípios, sistema, estrutura, direitos e poderes de um governo. O Brasil atualmente se encontra em sua sétima constituição que entrou em vigor em 1988, a Constituição da República Federativa do Brasil, que o define como um Estado de Direito democrático e é composta por 26 estados federados e um Distrito Federal. A primeira constituição do Brasil (Constituição Política do Império do Brasil) foi

Beserra A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988. Crateús 2013 José Thiago Soares Beserra A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL A PARTIR DA SEGURIDADE SOCIAL DE 1988. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as…

A noção de propriedade no direito civil contemporâneo Sumário: Introdução 1 Constituição Federal de 1988: a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico 2 Código Civil de 2002: avanço ou retrocesso? 3 Novo conceito de propriedade e função social – Considerações finais – Referências ________________________________________ Introdução O direito, especialmente o direito civil, por longo tempo esteve restrito à proteção apenas dos interesses burgueses. Essa…

viagem histórica. Ao longo de quatro capítulos, o autor descreve a evolução dos direitos civis, políticos e sociais, desde a Independência e Primeira República, passando pelos regimes ditatoriais, chegando à redemocratização política, com a Constituição de 1988 para finalizar com a discussão da cidadania pós-redemocratização até os tempos atuais. Vale ressaltar que, logo em seu primeiro capitulo, o autor faz uma breve passagem ao período colonial, no intuito de mostrar que este período…

A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS JÁ CONQUISTADOS. Dinâmica social e o princípio da vedação do retrocesso social. período letivo 2013/2. No ultimo semestre diversos movimentos sociais eclodiram por todo o país e se em um primeiro momento tais manifestações aparentaram ser desorganizadas, com temáticas diversas e sem um objetivo bem definido, o que não se pode negar é que claramente reivindicaram a efetivação de direitos fundamentais. Mas o que seriam…

se mostraram com avanços e retrocessos em relação aos direitos humanos. A esse respeito assinale a alternativa correta. A) A Constituição de 1946 apresentou diversos retrocessos em relação aos direitos humanos, principalmente no tocante aos direitos sociais. B) A Constituição de 1967 consolidou arbitrariedades decretadas nos Atos Institucionais, caracterizando diversos retrocessos em relação aos direitos humanos. Documentos históricos brasileiros C) A Constituição de 1934…