Constituiçao De 1988 Avanços E Retrocessos

garantiu um tratamento mais adequado ao polo vulnerável da relação de contratual. Nessa ótica, o nascedouro da norma protetiva trouxe questões de destaque, as quais vêm sendo abordadas desde a promulgação do CDC, algumas consideradas avanços, outras, retrocessos. Entre os avanços estão a construção do conceito de consumidor: a evolução do conceito de consumidor buscou limitar a incidência do CDC sem tornar inócuas as normas do código; o aprimoramento da responsabilidade civil nas…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA AVANÇOS E RETROCESSOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Tubarão/SC Março/2015 AVANÇOS E RETROCESSOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ALUNAS: Adriana Vicente de Aguiar Joice Julia Raquel Januário Landuchi Tubarão/SC Março/2015 Introdução “A saúde de um povo é um termômetro da sociedade.” José Serra – Ampliando o possível. O Sistema Único de Saúde – SUS, foi criado com o intuito de igualizar o atendimento na área da saúde

Brasil no período colonial, mas até o a promulgação da primeira constituição da República era pouco expressiva a sua efetivação, já que sempre era limitado a uma pequena parcela da população e não atendia aos anseios sociais, pois excluía de proteção jurídica, negros e índios. Ademais, a garantia constitucional do acesso à justiça passou por avanços e retrocessos no decorrer da historia do Brasil, e apenas com a Constituição de 1988 com sua gama de garantias e direitos individuais foi…

PENAL: AVANÇOS E RETROCESSOS1 ILLICIT EVIDENCES IN CRIMINAL PROCEDURE: ADVANCES AND RETREATS Débora Carvalho Fioratto2 Fernando Horta Tavares3 Lígia Barroso Fabri4 Luiz Gustavo Yoneyama Mourthe 5 Marcela Viviane Michelle Ferreira da Silva6 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A previsão da prova ilícita na C.R./88 e as conseqüências no processo penal. 3. O art. 157 CPP (Lei 11.690/08) e as implicações na doutrina e na jurisprudência. 4. O anteprojeto do CPP e as provas ilícitas: avanço…

Caso I: No que se refere à Constituição de 1988, é correto afirmar que além uma das mais concisas constituições brasileiras, ela também pode ser considerada como uma constituição clássica, tratando tão somente da organização do Estado e dos direitos civis e políticos dos cidadãos? Sim ou não? Justifique. Não, dentre algumas das características da Const. De 1988 podemos destacar: caráter enciclopédico, como resultado do receio de um retorno á ditadura e como forma de garantir, em lei…

desde a sua criação e você os vem acompanhando em diversos números da revista Poli (edições 1, 4, 5, 9, 15). No caso da gestão, as discussões também são antigas. Desde os anos 1990 têm sido buscadas alternativas ao modelo proposto na Constituição Federal de 1988 – segundo a qual a saúde é um dever do Estado e as instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, tendo como preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos –, sob a justificativa de que é…

49. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia). Graduação Direito. Parauapebas-Pa. 2013 Resumo A presente pesquisa estuda a concepção de família no Direito Brasileiro à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código Civil de 2002 e leis afins. Faz-se uma análise visando apontar os avanços históricos e legais no conceito de família presentes nas leis vigentes, o que deu origem a esse trabalho monográfico. Aborda-se no primeiro capítulo sobre a família,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 resgate histórico das politicas sociais 4 3 ditadura MIILITAR, a nova republica e constituição de 1988 6 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Em um cenário político conturbado o Brasil passou por varias transformações sociais. Será apresentado um breve relato histórico sobre as Constituições de 1394, 1937, 1946, 1988. E suas políticas sociais mais importantes. A responsabilidade social de ajudar os mais necessitados era realizado por igrejas

grande abrangência, não vamos nos aprofundar, nos mais variados assuntos relacionados a temática em análise, pois falar de “Cidadania no Brasil”, é fazermos um apanhado geral desde os períodos da Ditadura Militar, em (1964-1985), até nossa Constituição de 1988. Período esse em que vários direitos e garantias fundamentais que deviam aparar o cidadão, foram negados. A sociedade estava até mesmo sem direitos de questionar ou exigir garantias básicas, e mantinham-se sob imposição e…

1. Introdução......................................................................................................04 2. Da história da legitimação da família...........................................................05 3. Constituição Federal de 1988: reconhecimento da União Estável...........07 4. Leis 8.971/1994 e 9.278/1996 dos direitos dos companheiros..................08 5. Novo Código Civil de 2002 – direito sucessório dos companheiros........10 6. A…