Superior

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1617 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 10 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CIDADANIA NO BRASIL

Por trata-se de um tema de grande abrangência, não vamos nos aprofundar, nos mais variados assuntos relacionados a temática em análise, pois falar de “Cidadania no Brasil”, é fazermos um apanhado geral desde os períodos da Ditadura Militar, em (1964-1985), até nossa Constituição de 1988. Período esse em que vários direitos e garantias fundamentais que deviam aparar ocidadão, foram negados. A sociedade estava até mesmo sem direitos de questionar ou exigir garantias básicas, e mantinham-se sob imposição e repressão, imposto pelos próprios governantes.
A palavra “cidadania” tem origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada ou um país e que lhe atribui umconjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma constituição. Ao contrário dos direitos humanos que tendem à universalidade do ser humano na sua dignidade , a cidadania moderna, embora influenciada por aquelas concepções mais antigas, possui um caráter próprio.
Ainda tendo em vista o contexto histórico da palavra cidadania buscando então sua compreensão e ampliação substantiva queocorrem a partir do estudo clássico que descreve a extensão dos direitos civis, políticos e sociais para toda a população de uma nação. Esses direitos tomaram corpo com o fim da 2ª Guerra Mundial, após 1945, com aumento substancial dos direitos sociais, com a criação do Estado de Bem-Estar Social, estabelecendo princípios mais coletivistas e igualitários. Os movimentos sociais e a efetivaparticipação da população em geral foram fundamentais para que houvesse uma ampliação significativa dos direitos políticos, sociais e civis alçando um nível geral suficiente de bem-estar econômico, lazer, educação e político.
A cidadania esteve e está sempre em permanente transformação, através dos movimentos sociais, sendo um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre buscam maisdireitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformando frente às dominações, seja do próprio Estado ou de outras instituições.

.
PERIODO MILITAR – UMA BREVE ANÁLISE

Durante 21 anos de governo militar sob o ponto de vista da construção da cidadania, houve retrocessos, avanços e situações ambíguas. Comecemos pela relação entre direitos sociais epolíticos. Nesse ponto os governos militares repetiam a tática do Estado Novo: ampliaram os direitos sociais, ao mesmo tempo em que restringiam os direitos políticos. O período democrático entre 1945 e 1964 se caracteriza pelo oposto: ampliação dos direitos políticos e paralisação, ou avanço lento, dos direitos sociais. Pode-se dizer que o autoritarismo brasileiro pós-30 sempre procurou compensar a falta deliberdade política com o paternalismo social. Na década de 30, sobretudo no Estado Novo, a tática teve grande êxito, como atestam a popularidade do varguismo e sua longa vida na política social.
O corporativismo sindical e a visão do Poder Executivo como dispensador de benefícios sociais ficaram gravados na experiência de uma geração inteira de trabalhadores. A eficácia da tática foi menor noperíodo militar. Uma das razões para o fato foi que a mobilização política anterior ao golpe foi muito maior do que precedeu 1930. Como consequência, os custo, para o governo, de suprimir os direitos políticos foi também maior. O custo externo também foi maior, pois a situação era favorável ao autoritarismo, em contraste com a década de 30. Os custos internos e externos eram tão altos que osmilitares mantiveram uma fachada de democracia e permitiram o funcionalismo dos partidos e do congresso, que outrora haviam fechado.
Outra razão é que um dos aspectos da política social dos governos militares, foi que uniformização e unificação do sistema previdenciário, feria interesses corporativos da máquina sindical montada durante o Estado Novo. Como foi visto, essa máquina controlava os...
tracking img