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A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE O MEIO
AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS: UM
DIÁLOGO NECESSÁRIO COM A VEDAÇÃO DO
RETROCESSO
Francini Imene Dias Ibrahin1
Sumário:1. O meio ambiente e os direitos humanos – 2. O direito fundamental ao meio ambiente sadio e equilibrado - 4.
O direito ao meio ambiente no sistema global e regional de direitos humanos – 5. O direito ao meio ambiente como direito fundamental no sistema específico de proteção – 6. Hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil – 7.
A vedação do retrocesso dos direitos humanos e a obrigatoriedade de sua aplicação – 8. A vedação do retrocesso no contexto constitucional – 9. O controle de constitucionalidade e convencionalidade das leis e a vedação do retrocesso – 10. O princípio do núcleo duro ou núcleo essencial na interpretação constitucional e a vedação do retrocesso nos tribunais.

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1 O MEIO AMBIENTE E OS DIREITOS HUMANOS
Os direitos humanos formam um conjunto de direitos e garantias de um ser humano com finalidade de assegurar a dignidade da pessoa humana, estabelecendo-se condições
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Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas da Universidade Federal do
Amapá – UNIFAP, Especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP, advogada e professora de Direito Público.
Ano 1 (2012), nº 12, 7547-7616 / http://www.idb-fdul.com/

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RIDB, Ano 1 (2012), nº 12

mínimas de vida, ensejando a proteção contra abuso e arbítrio estatal. A dignidade da pessoa humana representa tudo o que alguém necessita para uma existência digna. Os discursos existentes quanto à dignidade da pessoa humana têm forte e intenso apelo emotivo, mas a sua percepção sentimental não basta, torna-se necessária a existência de bases sólidas para sua efetiva aplicação.
Rocha (1999) explica que a dignidade humana é um direito pré-estatal, independe de merecimento pessoal ou social, é inerente à vida, é dita como condição superior do homem, como ser de razão e sentimento.
É