A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 4ª Edição). Nesse sentido, a tutela da pessoa natural é construída com base em três preceitos fundamentais constantes no Texto Maior: a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III); a solidariedade…

seu primeiro livro, título I é proclamada a pessoa natural e seus respectivos direitos e dedica também um capitulo aos direitos da personalidade (arts. 11 a 21). Nenhum artigo do código define o que seja a pessoa natural, apenas cita sua personalidade, capacidade, incapacidade. Para o professor Miguel Reale, a pessoa é a fonte de todos os valores, sendo assim o fundamento do ordenamento jurídico. Os direitos da personalidade são os direitos da pessoa humana, para cada período da sua…

CULTURAL Júlia Gabriela Porfida Ferreira∗ Vladmir Oliveira da Silveira∗ SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos humanos e pluralidade cultural; 3 Dignidade da Pessoa Humana como núcleo essencial dos direitos humanos; 3.1 Cidadania – um atributo da Dignidade Humana; 4 Estado Social Democrático de Direito: Cidadania e Direitos Sociais – atributos da dignidade humana; 5 Conclusão; Referências. RESUMO: Uma das maiores problemáticas dos direitos humanos é protegê-los, pois a eficácia dos direitos…

JUSNATURALISMO, JUSPOSITIVISMO, PÓS-POSITIVISMO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Vinicius DINIZ TEIXEIRA 17 de abril de 2015 Ubá-MG RESUMO O presente trabalho pretende discorrer sobre a doutrina Jus naturalista, a doutrina Jus positivista, a doutrina Pós-Positivista, a Dignidade da Pessoa Humana e estabelecer um paralelo entre as duas últimas. Palavras-chave: Jus naturalismo; Jus positivismo; Pós-Positivismo; Dignidade da Pessoa Humana. SUMÁRIO RESUMO ii 1.…

PERSONALIDADES CONCEITOS Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico, bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal. A concepção dos direitos da personalidades apóia-se na idéia de que , a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou credito contra…

e é bela a noite que fica. Assim é e assim seja”. Fernando Pessoa, O guardador de rebanhos. Um indivíduo não tem poder sobre o início da própria vida. Sua concepção e seu nascimento são frutos da vontade alheia. É o nascimento com vida que marca o início da condição humana efetiva, com a aquisição de personalidade jurídica e da aptidão para ter direitos e obrigações. O direito à vida constitui o primeiro direito de qualquer pessoa, sendo tutelado em atos internacionais, na…

ALUNO___________________________ FILOSOFIA Somos Livres ou Determinados? Quando nos referimos ao conceito de liberdade, podemos fazê-lo a partir de diversas perspectivas. Há os que descreem da possibilidade de escolha livre e outros para quem uma pessoa livre é aquela que pensa e age por si própria, não é constrangida a fazer o que não deseja nem é escrava ou prisioneira de seu destino. O que é determinismo? Segundo o determinismo científico, tudo o que…

apenas revelando a vontade do legislador, sem qualquer contribuição criativa. O Positivismo, por ter rompido com a moral, não realizava qualquer discussão sobre a legitimidade do Direito e sobre a Justiça, demonstrando-se indiferente a quaisquer valores éticos. O movimento pós-positivista representa uma volta aos valores, o que significa uma reaproximação do Direito com a Moral. Esses, dotados de normatividade, se materializam em princípios, os grandes norteadores do ordenamento…

violência em que está submetida parte expressiva das mulheres requer analisar a história das sociedades e reconhecer que as relações desiguais construídas entre os gêneros são base material para estas manifestações que afetam a dignidade e o status de igualdade garantido a todas as pessoas, indistintamente a sexo, raça, crença e etnia, no longo percurso de elaboração e afirmação dos direitos humanos. Esta forma de violência específica, que não se restringe a violência física, posta como…

1 - INTRODUÇÃO Nos últimos anos apresentou-se um acelerado progresso da Medicina e da Biotecnologia, questionando a probabilidade da eternidade humana. Neste sentido, com a atualização e a aplicação de inovações tecnológicas, o Homem passou com discrição de criatura, para coisa. Neste entendimento coaduna Antônio Luiz Bento, ao pontuar que, “O risco iminente é aquele de transformar o ser humano sujeito num objeto e num escravo na evolução moderna da tecnologia”. O período…