A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

problema do trabalho é um tema fundamental na história da humanidade. Por isso é também assunto nuclear no desenvolvimento das concepções teóricas e aplicações práticas do personalismo-comunitário. É exactamente nesse campo fundamental das relações humanas e sociais que incide a notável contribuição da encíclica do Papa João Paulo II sobre o trabalho humano. A Laborem Exercens, publicada em 1981, apresenta um renovado aporte ao Ensino Social Cristão ao desenvolver, como antes ainda não…

ões é a impunidade. Falar em direitos e garantias fundamentais para a pessoa humana implica da mesma forma abordar os Direitos Humanos na sua essencialidade e natureza, pois sem ele não há como o indivíduo obter uma vida digna, com a crueldade presente no mundo. Todavia, todas as formas de evitar a impunidade com o nascimento de tais direitos, que a princípio nasceram no plano internacional, não tiveram total eficácia, em razão de alguns defeitos e lacunas que puderam…

Dignidade da pessoa humana – art. 5° da constituição federal – Igualdade – legitimidade para entidade familiar – preconceitos – Caracterização como ente familiar – parecer favorável a decisão Do STF a favor da união e casamento de pessoas do mesmo sexo. RELATÓRIO Uma questão

expiação do mal do crime. Princípio de Talião "olho por olho, dente por dente". Durante a ldade Média, as teorias absolutas da retribuição assumiram a ideia de que a realização da Justiça no mundo, como mandamento de Deus, conduziria à legitimação da aplicação da pena retributiva pelo juiz como representante terreno da justiça divina. Na Idade Moderna e Contemporânea, o fundamento da doutrina é encontrado no idealismo de Kant que qualificava a pena (a "lei penal") como…

1- INTRODUÇÃO (SITUAÇÃO PROBLEMA) Diante da realidade social, mostra-se relevante a investigação sobre o direito à saúde no contexto dos direitos fundamentais. A CF (Constituição Federal) elegeu como direito fundamental primordial a dignidade da pessoa humana o direito a saúde elencado no artigo 6º da CF, e foi disposta como “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso…

oportunidade de questionar a conveniência e a utilidade do Projeto de Estatuto do Nascituro, ao declarar a compilação de direitos (ou expectativas de direitos, como os próprios autores esclarecem) de uma pessoa humana em potencial que, nos termos do Estatuto, caso aprovado, seria equiparada à de uma pessoa humana nascida e viva. Certamente existem reflexos no que tange à legislação em vigor e questionamentos de ordem prática, mas uma das principais consequências da aprovação desse…

somente para este tema. Isto demonstra a preocupação do legislador em tutelar a personalidade da pessoa natural, baseado nos preceitos da proteção à dignidade da pessoa humana, solidariedade social, e igualdade; esses preceitos demonstram a proteção da pessoa, em detrimento de outros valores. Neste trabalho estudaremos o direito da personalidade, que são os direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade, estando inclusos nestes os princípios à vida, à integridade física, à honra, à…

caput, que consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 4ª Edição). Nesse sentido, a tutela da pessoa natural é construída com base em três preceitos fundamentais constantes no Texto Maior: a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III); a solidariedade…

CONSTITUCIONALISMO NEOCONSTITUCIONALISMO ELIZABETH STANKUNAS “...toda a problemática do poder, toda a porfia de legitimação da autoridade e do Estado no caminho da redenção social há de passar, de necessidade, pelo exame do papel normativo do princípio da dignidade da pessoa humana. Sua densidade jurídica no sistema constitucional há de ser, portanto, máxima, e se houver reconhecidamente um princípio supremo no trono da hierarquia das normas, esse princípio não deve ser outro senão

fundamentais da ação humana. Pensar o direito tributário hodierno e a ética que deve norteá-lo, é ainda que introdutoriamente refletir sobre o enfrentamento das questões que envolvem uma sociedade pluralista, desigual, injusta e que se constitui a partir de um confronto permanente entre diferentes cosmovisões. Neste sentido é patente e cristalino que a ética tem dificuldades (por isso mesmo devemos agir!) de legitimação diante de uma sociedade até então marcada pelo individualismo, onde…