A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

Curitiba 2014 DIREITOS DA PERSONALIDADE A dignidade da pessoa humana é uma cláusula geral que fundamenta todos os direitos da personalidade. Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender tudo que lhe próprio, é um direito extrapatrimonial. É o que alguns autores chamam de desfazer patrimônio do direito civil. Alguns conceitos do estudo dos direitos da personalidade: Pessoa: ente físico ou coletivo (pessoa jurídica) suscetível de direitos e obrigações. Sujeito

neoconstitucionalismo procura reconstruir as bases do Direito Constitucional, proclama a excelência do princípio da dignidade da pessoa humana, a qual deve ser protegida e promovida pelos Poderes Públicos e pela sociedade. Da mesma forma, esse movimento Tornar grandioso a força normativa da constituição, a qual deixa de ser um mero catálogo de competências e de recomendações políticas e morais, para se tornar um sistema de preceitos vinculantes, capazes de conformar a realidade. No…

O DIREITO A ALIMENTOS DO NASCIDO DO BANCO DE SÊMEN E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO DOADOR NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HETERÓLOGA: UMA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS RETIRADO DO SITE : http://www.adpergs.org.br/artigos-de-associados/4021-artigo-cientifico-revista-brasileira-de-direito-das-familias-e-sucessoes Curso : Direito RESUMO O direito da criança nascida da inseminação artificial heteróloga em pleitear alimentos contra o homem que doou o esperma é uma das instigantes situações…

RECIFE - FAREC CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS Assédio Moral Patrícia Maria Viana da Silva Roseane Bezerra Cosme Recife, 2007 Patrícia Maria Viana da Silva Roseane Bezerra Cosme Assédio Moral: Um estudo teórico sobre a violência da integridade humana nas empresas Projeto acadêmico de monografia, apresentado…

dos direitos de personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica (1). Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também, a difamação, a injúria e a violação de

natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política, mas são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir, como um “minimum” de direitos para a existência digna do ser humano. Há uma crise dos Direitos Humanos, e o problema maior seria o da garantia e proteção através dos Estados e pela Comunidade Internacional. Sumário: 1. Notas Introdutórias; 2. A Conceituação: O que são Direitos Humanos?; 3. A Legitimação…

pela constituição, privilegiando-se o positivismo exacerbado em detrimento da interpretação evolutiva e dos fins visados pela norma. DO DIREITO – QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES E FUNDAMENTOS DO PEDIDO Legitimação ativa e pertinência temática: Nos termos do Art. 2º, I, da Lei 9.882/99, a legitimação ativa para ADPF, recai sobre os que têm direito de propor ação direta de inconstitucionalidade, constantes do elenco do Art. 103 da CF. Tal é o caso da Confederação Nacional dos…

DIREITO CIVIL I – Prof. Francis Vanine de Andrade Reis. 1 – A pessoa humana é protegida por nossa constituição? Em qual artigo. A pessoa humana é protegida pelo Código Civil Brasileiro. Esta sob o Art. 1º , III CF. 2 – Por que o Código Civil usa a expressão pessoa ao invés de homem, como constava no CC/1916? No código Civil de 1916 era usada a expressão homem, mas no novo código se usa a expressão pessoa, por vários fatores: • Por ser melhor adaptada ao novo código. • O…

(corpo vivo, cadáver, voz); B) Integridade psíquica e criações intelectuais (liberdade, criações intelectuais, privacidade, segredo); C) Integridade moral (honra, imagem, identidade pessoal)” , (pag 150,item7). Classificação dos direito da personalidade varia nos critérios dos autores, mas em base seus sentidos são os mesmo. As pessoas têm direitos sobre sua imagem, honra, pensamentos, sentimentos entre outros..., estando vivas ou mortas, direito da personalidade significa o…

consagra alguns dos direitos fundamentais da pessoa natural. A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva Gustavo Tepedino a conceber uma cláusula geral de tutela da personalidade (Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 4ª Edição). Nesse sentido, a tutela da pessoa natural é construída com base em três preceitos fundamentais constantes no Texto Maior: a proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III); a solidariedade…