Estado de legitimidade

Legitimidade é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito, em Ciência Política e em Filosofia Política que define a qualidade de uma norma (em Teoria Geral do Direito) ou de um governo (Teoria Geral do Estado) ser conforme a um mandato legal, à Justiça, à Razão ou a qualquer outro mandato ético-legal.[1] Em outras palavras, a legitimidade é o critério utilizado para se verificar se determinada norma se adequa ao sistema jurídico ao qual se alega que esta faz parte. Em Ciência Política é o conceito com o qual se julga a capacidade de um determinado poder para conseguir obediência sem necessidade de recorrer à coerção, que supõe a ameaça da força, de tal forma que um Estado é legítimo se existe um consenso entre os membros da comunidade política para aceitar a autoridade vigente. Em Teoria do Direito, especialmente em sua linguagem, existe certa confusão entre os termos legitimidade e legalidade. Ambos são utilizados para determinar a conformidade de determinadas atividades com normas vigentes do ordenamento jurídico. Não obstante, pode-se diferencia-los na medida em que o primeiro se relaciona com o critério que permite ao executor da atividade afirmar que está conforme a lei, e, portanto, pode criar aquela obrigação aos outros. Neste sentido, a legalidade torna-se pressuposto da legitimidade uma vez que é necessário que o ator esteja executando uma atividade conforme a lei para que se possa verificar a existência da legitimidade.[2] A idéia de legitimidade…

As formas de autoridade e legitimidade do estado Para Max Weber, a Autoridade poderia se manifestar sobre três formas: Para Max Weber a Autoridade ou Dominação se manifesta quando há a influência de alguém sobre outrem de forma legítima. Nesse ponto cabe uma distinção sutil com o conceito de Poder, que, de uma forma bem simplificada e reduzida, seria a capacidade de influência de alguem sobre outrem, mas, sem, propriamente, legitimidade - quem tem autoridade tem poder mas quem tem poder…

A ideia do movimento de criação do Estado Islâmico(EI) foi fomentada no ano de 2003,época em que ocorria a invasão americana e também progressivo fracasso do governo Iraquiano.O grupo extremista ocupa um território estratégico entre a Síria e o Iraque e seus membros estabeleceram ali um califado Islâmico.Esta é a primeira distinção entre as duas forças,a distinção política,visto que o grupo sunita apresenta uma ideologia jihadista e busca a volta do califado(modelo político surgido no…

Redação A legitimidade do Estado é algo muito significativo tanto para o mesmo como a sociedade, pois a legitimidade nesse sentido refere-se que uma determinada para instituição política tem o mérito de ser reconhecido como verdadeiro. Mas conceder tal coisa no século XXI torna-se uma tarefa árdua, a legalidade de ser justo que é dada a um determinado poder se perde quando de fato é analisado a situação vivida por muitas pessoas no nosso Brasil. O Estado é formado por uma relação de…

A legitimidade da violência dada ao Estado A atividade da violência praticada pelo Estado denomina-se por ser uma violência legal, em contra partida é diferente da violência gerada por um individuo, podendo ter caráter banal, porque está dentro da lei que o estado rege. A busca pela proteção faz com que o homem renuncia por medo de outros seres humanos, fazendo com que o medo seja uma característica social que designa o termo “sociedade” que fundo funciona como uma ordem social.…

TEORIA GERAL DO ESTADO LEGALIDADE E LEGITIMIDADE O DIREITO E O PODER O Direito e o Poder não se confundem. Dentro do Estado eles surgem de forma interligada. A força está para a manutenção da ordem jurídica Da mesma forma que o Direito serve ao poder INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FORÇA Quem quer que assuma o poder do Estado automaticamente o converte em direito; As ordens são cumpridas porque vêm seguidas da sanção coercitiva; Passam a ganhar eficácia, porque existe uma noção do…

LEGITIMIDADE E LIMITES DA RESTRIÇÃO DE DIREITOS DE PARTICULARES PELO ESTADO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS [1] Carlos Delano Gehring Leandro de SOUZA Aluno do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania – Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul, e-mail: carlosdelano@hotmail.com Orientador: César Augusto Silva da Silva Professor Mestre da Universidade Federal da Grande Dourados Resumo: A doutrina…

Teoria do Estado Democrático A Questão da Legitimidade do Poder Político. Porque aceitamos ser governados? O surgimento do poder político dá-se inicio de forma natural. Desde os primórdios da sociedade humana, já se buscava uma forma de se organizar, apresentando o poder político, porém rudimentar. Desde as sociedades bárbaras até as mais civilizadas, o homem viu que é necessário, buscar uma forma de convívio com os seus, se agrupando, e com o pensamento de liderança presente…

Cap. .7 - O PODER DO ESTADO Poder é o elemento essencial constitutivo do Estado. Com o poder se entrelaçam a força e a competência. Poder de fato – emprego freqüente de meios violentos para impor a obediência. Poder exteriorizado pelo aspecto coercitivo. Poder de direito – funda-se mais na competência e no consentimento dos governados. Há duas formas de poder do Estado: 1 – Poder dominante (originário ou permitido) 2 – Poder não-dominante . Força é a capacidade matéria de comandar…

I. LEGITIMIDADE 1 I. DEFINIÇÃO GERAL. - Na linguagem comum, o termo Legitimidade possui dois significados, um genérico e um específico. No seu significado genérico, Legitimidade tem, aproximadamente, o sen­tido de justiça ou de racionalidade (fala-se na Legitimidade de uma decisão, de uma atitude, etc.). É na linguagem política que aparece o significado específico. Neste contexto, o Estado é o ente a que mais se refere o conceito de Legitimidade. O que nos interessa, aqui, é a…