A possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente na execução trabalhista

Dedico este trabalho aos meus pais, Célia e Ailton, meus maiores exemplos de vida. AGRADECIMENTOS Quando se tem um sonho, muitas vezes a tentativa de realizá-lo exige de nós a abdicação de muitas coisas. Comigo não poderia ter sido diferente. Lembro-me com emoção do mês de janeiro do ano de 2009, momento em que deixei minha cidade natal, o aconchego dos meus pais e de minha família para vir a João Pessoa cursar Direito. Era tudo muito novo, muito diferente, estranho. Mas, a todo momento eu sempre soube que não seria fácil. E realmente não foi. Eu sempre acreditei num Deus que é, antes de tudo, a maior prova de amor que poderia existir! Ele esteve comigo em todos os momentos que precisei, e sempre colocou verdadeiros anjos em minha vida. De todos os anjos, dois deles são os mais bonitos que Ele poderia ter criado: os meus pais. Célia Rodrigues Coelho da Silva e Ailton dos Santos Brito são, sem sombra de dúvidas, a minha maior universidade. Tudo que eu sou hoje eu devo a eles. Tudo! Sempre acreditaram em mim e sempre me disseram do quanto sou capaz. Eu os amo infinitamente. Ao meu irmão e demais familiares, eu gostaria de agradecer pelo estímulo, bem como pela compreensão nos momentos de ausência. Sei de toda a confiança que depositaram em mim! Amo vocês. Infelizmente a minha vitória não será comemorada aqui na terra com todos aqueles que desejariam comemorar comigo. Mas, sei que no céu, vó Luzia, vô Antônio e “vozinho” (Olinto) farão

Com a adoção da República presidencialista, mudase o regime, mas não a centralização na dimensão da tomada de decisões políticas e administrativas. O presente trabalho objetiva revelar os caminhos da centralização versus descentralização e do federalismo na construção do pensamento constitucional brasileiro. Buscará verificar a contribuição de alguns autores brasileiros que tiveram grande importância para a formação do ordenamento jurídico que culminou com a Constituição Federal de 1988…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS -BAHIA Processo n.º 0501985-79.2014.8.05.0150 ANTONIO LASSEANDRO SILVA SOUZA, relativamente incapaz, devidamente representado por sua genitora, JUSSARA SILVA, autora já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados que a esta subscreve, vem, atendendo ao despacho exarado por este M.M. Juízo, publicado no Diário Oficial…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA DO TRABALHO A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA JUSTIÇA DO TRABALHO dANIEL lOPES bÚRIGO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do título de especialista em Direito do Trabalho e Preparação para a Magistratura do Trabalho Orientador: Angela Maria Konrath Florianópolis/2015…

II- Doutrina-------------------------------------------------------------------------6 1- Considerações Gerais---------------------------------------------------6 2- BEM JURÍDICO PROTEGIDO E SUJEITOS DO DELITO-----------7 3- Tipicidade-------------------------------------------------------------------7 4- Formas qualificadas------------------------------------------------------8 5- Abandono de função-----------------------------------------------------9 6- Causa de aumento de…

Itapemirim –ES, “FDCI”, ministrado e orientado pela professora Marilusa Carias de Paula, como requisito do vigente bimestre. Cachoeiro de Itapemirim – ES 2012 “A liberdade é, antes de tudo, o direito à desigualdade.” N. A. Berdiaev SUMÁRIO INTRODUÇÃO ...........................................................................................................05 PRISÃO CAUTELAR ................................................................................................06 …

Seguimos pois, com o estudo em D. P. sobre a teoria da norma. Para o inciso II do art. 5° da CF/88 pode-se fazer tudo aquilo que não esteja expressamente proibido em lei, uma vez que, segundo o Princípio da Legalidade, que lida diretamente com o direito de liberdade dos cidadãos, previsto no inciso XXXIX do art. 5° da CF/88 e do art. 1° do Código Penal, não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Nesse passo, rememoremos que o princípio da…

de vendedora a Reclamante era o que chamamos de “faz tudo” da Reclamada, desempenhando a função de cobradora também. Por diversas vezes a Reclamante acompanhou a Reclamada na compra de mercadorias em outra cidade, viajando a madrugada toda e ao chegar na manhã seguinte tendo que trabalhar do mesmo jeito. Jamais recebeu qualquer remuneração a mais pelo abuso cometido pela Reclamada. 10. Alega a Reclamante que no ano de 2008/2009, morou na cidade de Maracajú - MS, onde a Reclamada tinha…

Entidades Regionais de Turismo “O papel de uma entidade regional de Turismo das actividades turísticas” Mestrado de Gestão e Direcção Hoteleira | SEMINÁRIO II 2 Mestrado de Gestão e Direcção Hoteleira | SEMINÁRIO II Índice Conteúdo Introdução ..................................................................................................................................... 4 Perspectiva Histórica…

cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais[2] de um Estado Democrático de Direito. HYPERLINK "http://www.osconstitucionalistas.com.br/wp-includes/js/tinymce/plugins/paste/pasteword.htm?ver=327-1235" \l "_ftn3" [3] Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real efetividade. De fato, as normas de direito material se transformam em pura ilusão, sem a garantia de sua correlata realização, no mundo empírico, por…