direito

.................................................................... 5.1 Noções introdutórias ........................................................................... 5.2 Classificação dos Atos Administrativos ................................................... 5.3 Requisitos do Ato Administrativo .......................................................... 5.4 Atributos dos Atos Administrativos ........................................................ 5.5 Espécies de Atos Administrativos .......................................................... 5.6 Atos discricionários e vinculados ........................................................... 5.7 Formas de extinção e vícios do ato administrativo ................................... 6. Licitações .............................................................................................. 6.1 Noções gerais .................................................................................... 6.2 Princípios da Licitação ......................................................................... 6.3 Alienação de bens pela Administração Pública ........................................ 6.4 Contratação direta .............................................................................. 6.5 Modalidades de Licitação ..................................................................... 6.6 Tipos de Licitação ............................................................................... 6.7 Procedimentos de Licitação .....

.................................................................... 5.1 Noções introdutórias ........................................................................... 5.2 Classificação dos Atos Administrativos ................................................... 5.3 Requisitos do Ato Administrativo .......................................................... 5.4 Atributos dos Atos Administrativos ........................................................ 5.5 Espécies de Atos…

.................................................................... 5.1 Noções introdutórias ........................................................................... 5.2 Classificação dos Atos Administrativos ................................................... 5.3 Requisitos do Ato Administrativo .......................................................... 5.4 Atributos dos Atos Administrativos ........................................................ 5.5 Espécies de Atos…

.................................................................... 5.1 Noções introdutórias ........................................................................... 5.2 Classificação dos Atos Administrativos ................................................... 5.3 Requisitos do Ato Administrativo .......................................................... 5.4 Atributos dos Atos Administrativos ........................................................ 5.5 Espécies de Atos…

.................................................................... 5.1 Noções introdutórias ........................................................................... 5.2 Classificação dos Atos Administrativos ................................................... 5.3 Requisitos do Ato Administrativo .......................................................... 5.4 Atributos dos Atos Administrativos ........................................................ 5.5 Espécies de Atos…

PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL GRUPO HERMES Elaborado em cumprimento ao artigo 53 da Lei nº 11.101/05, para apresentação nos autos do processo de recuperação nº 0398439-14.2013.8.19.0001, em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro. EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A. MERKUR EDITORA LTDA. Rio de Janeiro, 31 de Janeiro de 2014. 1 Rua Victor Civitta, nº77 – Edifício 6 – Sala 202 –…

.................................................................... 5.1 Noções introdutórias ........................................................................... 5.2 Classificação dos Atos Administrativos ................................................... 5.3 Requisitos do Ato Administrativo .......................................................... 5.4 Atributos dos Atos Administrativos ........................................................ 5.5 Espécies de Atos…

contratado que recebe cargas, passageiros e bagagem ou que manuseia, carrega e descarrega carga; o passageiro do transporte aéreo que leve qualquer artigo perigoso consigo ou em bagagem de mão ou despachada; o fabricante e o montador de embalagens para o transporte aéreo de artigos perigosos; e o operador de um terminal de carga aérea. (b) O transporte de artigos perigosos em aeronaves civis brasileiras ou estrangeiras com origem, destino, trânsito e sobrevoo em território brasileiro,…

TRANSPORTE AÉREO DE ARTIGOS PERIGOSOS OBJETIVO ROTEIRO * Base Legal * Objetivo * Introdução/Aplicabilidade * Limitação * Classificação * Identificação * Embalagem * Marcação * Etiquetagem * Documentação * Manuseio Base Legal * Anexo 18 da OACI regula o transporte aéreo sem riscos de artigos perigosos; e * Instruções Técnicas para o transporte aéreo de artigos perigosos da OACI (Documento 9284…

Industrializados, proporcional às exportações (Iplexp)  Desoneração de exportações (Lei Complementar nº 87/96) Complementação da União 14 anos (a partir da promulgação da emenda constitucional) 48,1 milhões, a partir do quarto ano de vigência do fundo (Censo de 2005) Contribuição de estados, DF e municípios de: 16,66% no primeiro ano; 18,33% no segundo ano 20% a partir do terceiro ano, sobre: Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos…