fundeb e fundef

ACS

Ministério da Educação

Assessoria de Comunicação Social

Quadro comparativo – Fundeb-Fundef
Parâmetro

Fundef

Fundeb

1. Vigência

Dez anos (até 2006)

2. Alcance

Apenas o ensino fundamental Educação infantil, ensino fundamental e médio

3. Número de alunos atendidos 30,2 milhões (Censo Escolar de 2005)

4. Fontes de recursos 15% de contribuição de que compõem o fundo estados, DF e municípios:
 Fundo de Participação dos
Estados (FPE)
 Fundo de Participação dos
Municípios (FPM)
 Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS)
 Imposto sobre Produtos
Industrializados,
proporcional às exportações
(Iplexp)
 Desoneração de exportações (Lei
Complementar nº 87/96)
Complementação da União

14 anos (a partir da promulgação da emenda constitucional)

48,1 milhões, a partir do quarto ano de vigência do fundo (Censo de
2005)
Contribuição de estados, DF e municípios de:
16,66% no primeiro ano;
18,33% no segundo ano
20% a partir do terceiro ano, sobre: Fundo de Participação dos
Estados (FPE); Fundo de
Participação dos Municípios (FPM);
Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Produtos
Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp);
Desoneração de Exportações (Lei
Complementar nº 87/96)
Contribuição de estados, DF e municípios de:
6,66 no primeiro ano;
13,33% no segundo ano;
20%, a partir do terceiro ano, sobre: Imposto sobre Transmissão
Causa Mortis e Doações (ITCMD);
Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA); quota-parte de 50% do Imposto
Territorial Rural devida aos municípios Complementação da União

5. Montante de recursos R$ 35,2 bilhões (previsão de
2006, sem complementação da União)

Consideradas as estimativas (em valores de 2006) e a escala de implantação gradual do fundo, os montantes previstos de recursos
(contribuição de Estados, DF e municípios, sem complementação da União), seriam: