QUIROGA MOSQUERA Roberto

econômica, até mesmo o imposto sobre a renda foi galgado pelo Governo como instrumento para o exercício da função indutora da norma tributária. É bom relembrar que o mercado financeiro e de capitais exerce função econômica importantíssima, qual seja, a mobilização da poupança nacional. Por intermédio de seus agentes e operações, aludidos mercados viabilizam o trânsito de recursos entre detentores e tomadores de capital. Emergem dessa realidade econômica o mercado de crédito e o mercado de participação que impulsionam o desenvolvimento do País e atendem às necessidades da coletividade. Em outros termos: o crédito, a poupança e o investimento de risco são bens fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. Neste livro, os leitores encontrarão artigos que tratam de temas de grande relevância teórica e prática. É evidente que os casos atinentes à tributação do mercado financeiro e de capitais, por vezes, são de alta complexidade fática. Contudo, o conhecimento de conceitos ligados à teoria geral do Direito Tributário facilita a compreensão e solução de interpretações jurídicas importantes. Não há como caminhar com a prática separada da teoria, principalmente nesse campo da ciência social. 6 0 DIREITO TRIBUTÁRIO E O MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Cabe lembrar que o estudo da tributação do mercado financeiro e de capitais apresenta forte interdisciplinaridade com outros campos de investigação científicos, em especial a economia e a contabilidade despontam como…

23/08/2002 - O estágio probatório no âmbito do Poder Executivo Federal (4/9/2001) Hoje trago para vocês um assunto que, embora não tenha muita probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de…

ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei ns 9 .6 1 0 /9 8 ) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n2 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil Sumário Prefácio, 13 1 ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO, 15 1.1 Conceito de estado de direito, 15 1.2 Arrecadação da receita pública, 16 1.3 Lei de responsabilidade fiscal, 17 1.4 Receita pública,…

direito, não há negar-se a utilidade da jurisprudência, compreendida como os julgados dos Tribunais sobre a matéria. O Brasil não adota o sistema do precedente obrigatório – o mecanismo da súmula vinculante ainda está em discussão –, mas é fora de dúvida que o juiz, de qualquer instância, ao decidir uma causa, mesmo não inédita, sempre pesquisa para saber se algum caso da mesma similitude já não foi decidido, especialmente pelos Tribunais, o que deixa evidente a utilidade do…

direito, não há negar-se a utilidade da jurisprudência, compreendida como os julgados dos Tribunais sobre a matéria. O Brasil não adota o sistema do precedente obrigatório – o mecanismo da súmula vinculante ainda está em discussão –, mas é fora de dúvida que o juiz, de qualquer instância, ao decidir uma causa, mesmo não inédita, sempre pesquisa para saber se algum caso da mesma similitude já não foi decidido, especialmente pelos Tribunais, o que deixa evidente a utilidade do conhecimento…

Revista e Atualizada RENOVAR Rio • São Paulo • Recife • Curitiba 2011 Todos os direitos reservados à LI-VRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA. MATRIZ: Rua da Assembléia, 10/2.421 - Centro - R_I CEP: 20011-901 - Tel.: (21) 2531-2205 - .32x: (213 2531-2135 FILIAL RJ: Tels.: (21) 2589-1863 / 2580-8596 - Fax: (21) 2589-1962 FILLU SP: Tel.: (11) 3104-9951 - Fax: (II) 3105-0359 sumÁR www.edliorarenovar.corn.br renovar@editorarenovancom.br (.D 2011 by Livraria Wiora Renovar Ltda. SAC:…

municipal, com vistas que os atos a serem praticados pelos Gestores Públicos, no desempenho de suas atribuições, sejam realizados em consonância com a legislação vigente, como não poderia deixar de ser, com o propósito maior de que a eficácia, a legitimidade, a autenticidade documental e a correção contábil sejam alcançadas. O seu conteúdo, é a busca da consolidação de normas gerais de direito financeiro e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados dos Municípios e do…

se possa participar”. O Ordenamento Ético integra-se pelo conjunto de leis éticas. Leis, não no sentido formal (como as leis votadas pelo Congresso Nacional), mas no contexto amplo de prescrições, regras e normas gerais. As leis éticas são relações criadas pelo homem, para orientar a boa convivência e o equilíbrio das ligações intersubjetivas. São, assim, enunciados do “dever ser” e não do “ser”: “Se A é, B deve ser”. A ética, nesse ponto, assemelha-se à cultura no sentido de que é…

............... 18 Civilização e Pacto Social ............................................................................................................................................. 18 Tributação ................................................................................................................................................................... 18 Ciência das Finanças VS. Direito Financeiro…

Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e…