Ctn completo

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 519 (129525 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 1 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Tribunal Regional Federal -1ª Região Secretaria Judiciária Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação
Revista do Tribunal Regional Federal - 1ª Região
Desembargador Federal Olindo Menezes – Diretor COORDENAÇÃO
Desembargador Federal Olindo Menezes

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA
Ana Camila Miranda Elleres - estagiária Ana Gláucia de Queiroz Fábia Cristina de Barros Luciana Fernandes MenezesSUPERVISÃO
Ana Clara de Barros Balsalobre

EDIÇÃO/REVISÃO
Ana Clara de Barros Balsalobre Harlem Francisca dos Santos Gomes Maria Benáurea Santos

CAPA E PROJETO GRÁFICO
Luciana Fernandes Menezes

DISTRIBUIÇÃO
Luiz Henrique Lavarini – Prestador de Serviços Zilda Maria Regina Dutra

PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
Ana Clara de Barros Balsalobre Cristina Maria Brito de Oliveira Mourão MariaElza Fernandes Melo Poliana Gusmão Bonfim Naves

REPRODUÇÃO
Divisão de Serviços Gráficos

CONFECÇÃO DE FOTOLITOS
Color Press Bureau

© Tribunal Regional Federal - 1ª Região

Divisão de Divulgação Institucional – Didiv
Praça dos Tribunais Superiores, Bloco “A”, Ed. Sede, Sala 13 – Térreo CEP 70095-900 – Brasília/DF Tel.: (61) 314-5377 e 314-5451 – Fax: (61) 226-6538

Código TributárioNacional à luz da jurisprudência. – Brasília : TRF-1ª Região, 2004. 342 p. 1. Código Tributário, Brasil. 2. Código Tributário, jurisprudência, Brasil. CDD 341.39
Ficha catalográfica elaborada pela Divisão de Biblioteca do TRF - 1ª Região

Composição do TRF-1ª Região
Presidente: Desembargador Federal Catão Alves Vice-Presidente: Desembargador Federal Carlos Fernando Mathias Corregedor-Geral:Desembargador Federal Aloísio Palmeira Lima
Desembargador Federal Plauto Ribeiro Desembargador Federal Tourinho Neto Desembargadora Federal Assusete Magalhães Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian Desembargador Federal Olindo Menezes Desembargador Federal Mário César Ribeiro Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral Desembargador Federal Cândido Ribeiro Desembargador Federal Hilton QueirozDesembargador Federal Carlos Moreira Alves Desembargador Federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes Desembargador Federal Carlos Olavo Desembargador Federal Amilcar Machado Desembargador Federal Antônio Ezequiel da Silva Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro Desembargador Federal Luiz Gonzaga Barbosa Moreira Desembargador Federal João Batista Moreira Desembargador Federal Souza PrudenteDesembargadora Federal Selene de Almeida Desembargador Federal Fagundes de Deus Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves Desembargadora Federal Maria Isabel Gallotti Rodrigues Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso

Diretoria da Revista do Tribunal Regional Federal – 1ª Região tem a satisfação de apresentar a obra Código Tributário Nacional à luz da jurisprudência, fruto do trabalhode pesquisa da Divisão de Divulgação Institucional da Corte, com a finalidade de propiciar ao público uma amostragem da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais sobre a instigante matéria tributária, em torno da qual gravita grande parte, senão a maioria, dos recursos que aportam aos Tribunais. Se a causa em exame versar(também) matéria de fato, o juiz é soberano na sua apreciação, a partir da prova produzida, pouca serventia tendo, em princípio, os precedentes pretorianos, que naturalmente devem ser vistos sempre em função da respectiva moldura fática. Afinal, o direito objetivo (a norma) somente se converte em direito subjetivo quando incide sobre os fatos da vida social (fatos jurídicos). Entretanto, de uma forma oude outra, e tendo em conta especialmente os casos em que se discute matéria exclusivamente de direito, não há negar-se a utilidade da jurisprudência, compreendida como os julgados dos Tribunais sobre a matéria. O Brasil não adota o sistema do precedente obrigatório – o mecanismo da súmula vinculante ainda está em discussão –, mas é fora de dúvida que o juiz, de qualquer instância, ao decidir uma...
tracking img