Seminario 1 - modulo iv

1 – De acordo com Lourival Vilanova, a norma jurídica é uma estrutura lógico-sintática de significação. É a expressão mínima de manifestação do deôntico, com o sentido completo. Os comandos jurídicos, para serem compreendidos no contexto de uma comunicação bem sucedida, devem ter um mínimo de estrutura formal. A RMI é a estrutura que dá suporte à norma jurídica. Estrutura lógico-sintática das normas jurídicas tributárias que tem o condão de oferecer o sentido completo da mensagem carreada por esta norma. Dividida em estruturas sintáticas, podemos identificar no descritor da norma, um critério material, condicionado no tempo e no espaço; no consequente, há um critério pessoal e um quantitativo. O consequente normativo tem a função de identificar, no que se refere ao critério pessoal, os sujeitos ativo (pessoa portadora do direito subjetivo) e passivo (pessoa a quem é cometido o dever jurídico de cumprir certa prestação) da obrigação tributária. Quanto ao critério quantitativo, que se relaciona ao objeto da prestação, identifica a base de cálculo e a alíquota do tributo, que conjugados, chegam ao “quantum” devido pelo sujeito passivo ao sujeito ativo. Prescreve os efeitos das ocorrências factuais descritas na hipótese normativa, portanto, “é o dado por excelência da realização do direito, porquanto é precisamente ali que está depositado o instrumento da sua razão existencial”. Descobrir os critérios do consequente da RMI significa descobrir o perfil da relação jurídica imputada ao fato, no enlace normativo.
2 – No Direito Tributário encontramos dois tipos de relações jurídicas: as de substância patrimonial e os vínculos que fazem irromper deveres instrumentais. Aquela se refere à Obrigação Tributária, vínculo abstrato em que uma pessoa, o sujeito ativo, tem o direito subjetivo de exigir de outra, o sujeito passivo, o cumprimento de prestação de cunho patrimonial, decorrente da aplicação da norma jurídica tributária, conforme reza o art. 3º do CTN: “Tributo é