Direito economico

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Faculdade Tapajós Instituições de Direito Público e Privado

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INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO CONCEITOS E NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO 1. ORDENAMENTOS, O DIREITO E A MORAL 1.1. ORDENAMENTO ÉTICO A palavra ordenamento, bastante utilizada no século passado (e, pelo visto, não cairá em desuso no século que se inicia) desde 1930/1940, corresponde ao alemão Ordnung e ao italianoOrdinamento (os franceses usam ordre juridique, mais do que ordennement). De Plácido e Silva (1986:289) é, bastante preciso em seu Vocabulário Jurídico, quando define o que vem a ser Ordem que, no caso, tem o mesmo sentido de ordenamento. Por que certas pessoas não sofrem pena, em virtude de determinados atos que a sociedade rejeita? Por que o Estado não utiliza seu aparato para impedir que pessoas emais pessoas morram sem casa e comida, sem liberdade, educação, sem dinheiro, identidade e vida digna? Qual o ponto de inserção do Homem nisso tudo? Onde ele se situa no mundo? Quais as diferenças entre, Ética, Moral e Direito. E quais as relações entre seus conteúdos? Pode existir alguma conduta jurídica e, ao mesmo tempo, contrária à moral, como por exemplo, a falta de moradia? Como os filósofos eos juristas podem responder a tais indagações? Ordenamento Ético “é o sistema de regras ou a soma de princípios criados para estabelecer o modo ou agir, dentro da sociedade em que se vive, ou das instituições de que se possa participar”. O Ordenamento Ético integra-se pelo conjunto de leis éticas. Leis, não no sentido formal (como as leis votadas pelo Congresso Nacional), mas no contexto amplode prescrições, regras e normas gerais.
As leis éticas são relações criadas pelo homem, para orientar a boa convivência e o equilíbrio das ligações intersubjetivas. São, assim, enunciados do “dever ser” e não do “ser”: “Se A é, B deve ser”. A ética, nesse ponto, assemelha-se à cultura no sentido de que é criada pelo homem, ou, como vimos, ao mundo da cultura. Mas existe ainda todo um conteúdo deciências humanas, integrante do mundo cultural e não necessariamente pertencente à ética. Aqui repousa a relevante diferença. Ligações intersubjetivas são relações entre sujeitos (pessoas).

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Podemos destacar alguns princípios que nos ajudam a compreender melhor a profundidade dos enunciados  as leis éticas são caracterizadaspela sua imperatividade e, nesse passo, distingue-se também das leis físicas. Tal imperatividade faz com que certas leis éticas sejam encaradas como verdadeiras normas obrigatórias a todos os subordinados.  a lei ética indica o caminho a ser seguido, mas não a conduta efetivamente mantida. Assim, quando se diz que algo “deve ser” ainda que “não o seja”, isso não retira a lei do mundo ético. Nãoa desqualifica nem desclassifica. O desrespeito à lei ética não a revoga, não a anula. Aliás, a possibilidade de violação da norma ética, atributo próprio dessa norma, no dizer acertado de Miguel Reale, deve-se ao feito de que “toda norma é formulada no pressuposto essencial de liberdade que tem o seu destinatário de obedecer ou não aos seus ditames” (1988:43). O Ordenamento Ético abraça oReligioso, o Convencional, o Moral e Jurídico.

1.2. ORDENAMENTO RELIGIOSO Como sabemos, um dos bens cardeais é a religião. Pois bem, o conjunto de normas religiosas, enfeixadas em um só corpo, é o Ordenamento Religioso. O pastor Rubem A. Alves, em sua pequena e esclarecedora obra “O que é religião?”, quando cita Ludwing Fenerbach, esclarece: E “Como disse poeticamente Ludwing Fenerbach, aconsciência de Deus é autoconhecimento. A religião é o solene desvelar dos tesouros ocultos do homem, a revelação dos seus pensamentos íntimos, a confissão aberta dos seus segredos de amor”. (Alves, 1991:13).
“O estudo da religião, longe de ser uma janela que se abre apenas para panoramas externos, é como um espelho em que nos vemos. Aqui a ciência da religião é também ciência de nós mesmos: sapiência,...
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