estudante

SUMÁRIO
PÁG.
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................2
1. Crime de Abandono de Função Art. 323---------------------------------------5
I- Legislação Direta -------------------------------------------------------------5
II- Doutrina-------------------------------------------------------------------------6
1- Considerações Gerais---------------------------------------------------6
2- BEM JURÍDICO PROTEGIDO E SUJEITOS DO DELITO-----------7
3- Tipicidade-------------------------------------------------------------------7
4- Formas qualificadas------------------------------------------------------8
5- Abandono de função-----------------------------------------------------9
6- Causa de aumento de Pena---------------------------------------------9
7-
2. Crime de Violação de Sigilo Funcional Art. 325

Doutrina – Considerações Gerais ..........................................................................................................................12
Bem Jurídico Protegido e Sujeitos do Delito ...................................................................................................13
Tipicidade Objetiva e Subjetiva ......................................................................................................13
Forma Qualificada.................................................................................................................................19
Violação de Sigilo Funcional e Outros Delitos..........................................................................19
Causa de Aumento de Pena...............................................................................................................19
Pena e Ação Penal.................................................................................................................................19