A Legitimidade Do Estado

PROCESSO CIVIL DO ESTADO CONSTITUCIONAL Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília SUMÁRIO: 1. A crise do conceito de relação jurídica processual; 2. A legitimação pela participação no procedimento; 3. A legitimidade do procedimento; 4. A universalidade do acesso à jurisdição. A importância do procedimento; 5. A participação através do procedimento; 6. O processo e a legitimidade da decisão; 7. A legitimidade da…

MONOPÓLIO DE VIOLENCIA LEGAL O Estado mantém o monopólio de violência legal, pois impõe um comportamento do individuo mesmo que ele não queira. Nas suas analises, Weber destaca três elementos: a) Violência legitima – é a violência física que é aceitável pela maioria da sociedade, que compreende que a mesma é necessária para manter a ordem social; b) Violência legal- a violência tem que ser fundamentada e permitida em lei. Ex.: A prerrogativa do Estado em aplicar sanções como pena…

de Castro Macedo TEMA: A indicação política para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando a legalidade pode mascarar um processo imoral? Baseado nos textos: SILVA, Christine Oliveira Peter da; REINERT, Larissa Friedrich. A legitimidade na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal: Uma análise à luz da doutrina de Niklas Luhmann. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 96, jan 2012. Disponível em:…

SOCIEDADE E DIREITO PODER E LEGITIMIDADE – Texto 03 A obtenção do consenso é de extrema importância para o Estado, sendo o fundamento de sua legitimidade. O emprego de violência gera custos materiais para o poder político, ademais de causar uma situação de tensão e instabilidade. Por essa razão, os detentores do poder têm todo o interesse de minimizar o uso de violência, procurando obter a adesão da população e o comprimento voluntário das obrigações. Aqui existe uma regra: maior é…

SUMARIO 1.1 Da legitimidade para executar a decisão do Tribunal de Contas do Estado que imputa débito ................................................................................................................ 02 1.2 Da legitimidade para executar a decisão do Tribunal de Contas da União que imputa multa ................................................................................................................. 02 Da desconsideração ..........................................

Política - Estado "RESUMO O capítulo discute as diversas concepções de Estado trazidas pelas concepções sociológica e jurídica. São analisadas as teorias de Weber, Marx e Durkheim e, em seguida, a perspectiva de Hans Kelsen. Na perspectiva weberiana destaca-se a associação entre Estado e o monopólio legítimo da violência, ao passo que na visão de Marx é destacada a associação entre Estado e classes sociais. sobretudo a burguesia. Aborda-se, ainda, o tema da relativa autonomia do…

raízes do que viria a ser o serviço social e em sua etapa final a procura de novas metodologias, ideologias, etc. A primeira parte do trabalho é uma síntese contendo no final a avaliação crítica do autor. RESENHA CRÍTICA RAICHELIS, Raquel. Legitimidade Popular e Poder Público. São Paulo: Cortez, 1988. Raquel Raichelis possui graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUCSP (1971), mestrado em Serviço Social pela PUCSP (1986) e doutorado em…

CRISTINE MOURA LOPES ARIANE NAYARA DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA JURÍDICA. BOA VISTA – RR 2012.1 ADRIANA PATRÍCIA CADEIRAS MAGALHÃES ÂNGELA CRISTINE MOURA LOPES ARIANE NAYARA DA SILVA IRINÉIA DAVID FERREIRA LEILA CAMILA LIMA RODRIGUES A LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA AOS TRANSEXUAIS SOB A PERSPECTIVA DA SOCIOLOGIA…

A Sociedade e o Estado - Paulo Bonavides Conceitos de Estado: Del Vecchio, Kant, Marx, Weber, Hegel, Jellinek Elementos constitutivos: materiais e formal Sociedade: círculo mais amplo Estado: círculo mais restrito Rousseau: vontade de todos (sociedade), vontade geral (Estado) Hegel e Marx: A formação do Estado (dialética) Estado liberal (capitalista, em ordem de prioridade): 1. Indivíduo 2. Sociedade 3. Estado --> Estado individualista Estado Socialista, Autocrático

Legitimidade (JURÍDICA) é um termo utilizado em Teoria Geral do Direito e identifica-se no Brasil basicamente, na seguinte argumentação - "QUANDO OS FINS EXPLICAM E JUSTIFICAM AOS MEIOS, DA LEI EXISTENTE - LOGICAMENTE, PORTANTO" - porém devido à demagogia ( Falácia a chamada modernamente de Ideologia, segundo Sócrates, Platão e Aristóteles e o que torna inviável a República longe da Monarquia, segundo Legitimidade da Monarquia no Brasil, de Mario Henrique Simonsen. Em Ciência Política e…