A Legitimidade Do Estado

LEGALIDADE E LEGITIMIDADE – A BUSCA DO DIREITO JUSTO JÚLIO DA SILVA MOREIRA RESUMO: O artigo e da procura explorar os sentidos jurídicos-filosóficos da legalidade e das legitimidade.Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro,busca enfatizar a extenção da concepção de legitimidade,para afirmar que a legitimidade é uma abordagem mais ampla do direito e que o direito justo é direito legitimo.Dai o aforisma de que “nem tudo que é ilegal é…

Legitimidade A legitimidade na impetração dos remédios constitucionais existentes diz respeito a capacidade de ser autorizado a pleitear em juízo direitos de defesa, difusos e coletivos.Na maioria dos casos, existem leis taxativas quanto a essa autorização, leis ou normas responsáveis por atribuir requisitos necessários para a execução das respectivas medidas e a quem recai as mesmas. Quando se fala em legitimidade ativa, diz respeito a quem está no pólo ativo da ação, ou seja, quem…

Classe social, Estado e ideologia A idéia é pensar os elementos conjuntamente, ou melhor, articulá-los teoricamente de um modo mais ou menos conseqüente, sem grandes disparidades ou fissuras. Atualmente, uma grande parte dos Estados se caracterizam por serem constitucionais, que possuem em alguma medida uma posição institucionalizada. Esses Estados possuem mecanismos legais e de processo que organizam os conflitos que perpassam a sociedade: tais mecanismos fazem com que esses conflitos não

PROVISÓRIA QUE SE CONVERTEU EM LEI - LEI DE CONVERSÃO POSTERIORMENTE REVOGADA POR OUTRO DIPLOMA LEGISLATIVO - PREJUDICIALIDADE DA AÇÃO DIRETA. FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA DAS CENTRAIS SINDICAIS PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. - No plano da organização sindical brasileira, somente as confederações sindicais dispõem de legitimidade ativa "ad causam" para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade (CF , art. 103 , IX ), falecendo às centrais sindicais,…

de transparência nos atos políticos não vale para a vida pessoal dos cidadães,que devem ter garantias de que não ocorrerá a invasão do Estado à sua privacidade. A partir desse ideal democrático, discuta com um colega como os governos autocráticos transgridem esse direito. Pág. 55) Qual é a relação entre o poder e força? Pág. 6 6) Do ponto de vista da legitimidade do poder, compare as monarquias cristãs da Idade Média, a monarquia absoluta da modernidade e a dos governosliberais. Pág.…

Ciência Política Legitimidade e Legalidade do Poder * Princípio da Legalidade do Poder (limitação do poder dos governantes pela lei) – Todo poder do Estado deve atuar em conformidade com as regras jurídicas vigentes, baseadas na Constituição que estabelecem as linhas mestras, sobre a qual se assenta o exercício do poder e a competência dos órgãos estatais. Esse princípio surgiu para que fosse possível estabelecer limites a atuação dos governantes, inibindo eventuais abusos bem…

Prisma jurídico “Quem elucidar o direito como norma elucidará o Estado. A força coercitiva deste nada mais significa que o grau de eficácia da regra de direito, ou seja, da norma jurídica.” 7. Tendências contemporâneas para o tridimensionalismo. “Como se vê, não reina acordo entre os escritores políticos dos principais países ocidentais acerca dos limites da disciplina de que nos ocupamos.” CAPÍTULO 3 - A SOCIEDADE E O ESTADO 1. Conceito de Sociedade “Em verdade porém o…

Constituição para proteção de seus direitos fundamentais. Esses meios são utilizados quando o simples enunciado de direitos fundamentais não é eficiente para assegurar o respeito a eles. Esses remédios, quando visam provocar a atividade jurisdicional do Estado, são denominados “ações constitucionais”, porque previstas na própria Constituição. 1) HABEAS CORPUS ( CF, Art. 5º, LXVIII). Conceito- É a ação constitucional para a tutela da liberdade de locomoção, utilizada sempre que…

que faz nos termos a seguir aduzidos: 1. PRELIMINARMENTE - DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DA ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O acesso ao Poder Judiciário para a solução dos conflitos jurídicos é um direito básico inerente ao Estado Democrático de Direito, e como tal, deveria constar de uma justiça gratuita e eficaz para todos, de livre acesso aos cidadãos, evitando o receio de correr o risco de ser condenado ao pagamento de elevadas custas e encargos, bem como…

societário. Conceito da “legitimidade” para cada teórico J.J.ROUSSEAU A soberania se confunde a vontade geral e esta não pode ser representada ou alienada, pois consiste na vontade geral e vontade geral não se representa se faz. O soberano constituído pelo pacto social é o povo, é quem se faz as leis e é seu autor direto já que vão lutar submetidos a elas, com isso a sociedade deve ser vergonhada com base no interesse comum. Conforme Rousseau os Estado será legitimidade:…