Resenha De Civil

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB CURSO DE DIREITO CIVIL II AMANDA SILVA DE BARROS 13211010135 TEORIA DA NORMA JURÍDICA: ENSAIO DE PRAGMÁTICA DA COMUNICAÇÃO NORMATIVA (Tércio Sampaio Ferraz Junior) BRASÍLIA 2014 Ferras Jr escreveu uma obra importante que aborda o tema Teoria da Norma Jurídica com muita competência e integralidade. Para tanto, o autor, inicialmente, propôs um estudo investigativo por meio de um modelo de pragmática. Segundo o autor, o conceito de pragmática é indefinido e que os trabalhos que existem na atualidade buscam com afinco determinar os parâmetros da pragmática. Nesse sentido, o autor cita uma classificação considerando os três tipos fundamentais de análise pragmática. A teoria do uso de sinais transmite a ideia que a pragmática pode ser compreendida como um elemento integrante da teoria dos signos, compreendendo-os na sua relação entre si próprios, no seu relacionamento com a semântica e na sua associação com os seus intérpretes ou usuários. A pragmática como linguística do diálogo é o segundo modelo de investigação e propõe uma análise ampla do fenômeno do discurso, tomando como ponto de partida a diferenciação entre langue e parole. Outros autores, entretanto, partem do ponto onde o fenômeno da intersubjetividade comunicativa é considerado como caminho para fazer uma análise do diálogo com base na disciplina filosófica buscando determinar as condições vitais do diálogo. O terceiro modelo de análise…

Síntese compilada da “Teoria da Norma Jurídica / Ensaio de Pragmática da Comunicação Normativa”, de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Dr. Glaucio Gonçalves Tiago Instituto de Pesca / APTA-SAA.SP Av. Francisco Matarazzo, 455, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05001-900 E-mail.: glaucio@uol.com.br 1 - Modelo de Pragmática A Pragmática Lingüística A empresa de realizar, ainda que em esboço, uma pragmática da comunicação jurídiconormativa supõe certa audácia e grande risco. Isto porque a própria noção…

1ª Questão - Correlacione a independência das Agências Reguladoras brasileiras com o exercício do seu poder normativo. Houve, nos últimos anos, uma Reforma do Estado efetuada no Brasil que teve, entre outras, a finalidade de reestruturação do papel do Estado, substituindo seu antigo modelo de gestão com maior intervenção direta na economia por um modelo gerencial, baseado em avaliação de desempenho segundo o princípio da eficiência e na intervenção condicionante deste princípio…

Heleno Resumo: O presente trabalho tem o fito de estudar o direito sob a perspectiva pragmática, considerandoo como um objeto lingüístico. Pretende-se analisar o direito em sua aplicação pelos órgãos competentes no momento arrematador do fenômeno jurídico: a decisão. Analisar-se-á esta como situação comunicacional normativa monológica e dialógica, regida pela regra do dever de prova dos discursos racionais fundamentantes. Quer-se suscitar e testar a hipótese de o sistema do direito…

Primeiramente, discorre­se sobre a organização das normas jurídicas como regras tomadas não isoladamente, mas pertencentes a um sistema maior e organizadas por relações de interdependência, adotando­se para isso a teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio. Ademais, descreve­se as características dos institutos jurídicos elencados pela Lei de introdução as Normas do Direito Brasileiro como fontes formais do Direito, a saber: a lei, …

UNIDADE 1 – O conhecimento jurídico e a evolução do pensamento jurídicocientífico: O problema do conceito de direito. Breve introdução interdisciplinar (histórica, sociológica e política) ao Direito. Aula 03 1.3. ELEMENTOS PARA ALGUNS CONSTANTES JURISTAS: 1.3.1. O CASO-PADRÃO DE HERBERT HART; 1.3.2. AS CINCO REALIDADES DO DIREITO SEGUNDO FRANCO MONTORO; 1.3.3. O ENFOQUE DE TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. 1.3.4. A TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE 1.3.5. O RACIONALISMO DOGMÁTICO DA…

PÓS-GRADUAÇÃO SOCIOLOGIA E DIREITO EM SHYRLEY SOUZA DA SILVA O Interesse Público na Jurisprudência do STJ: uma Abordagem sobre a Fixação de Conteúdos Normativos pelo Raciocínio Judiciário NITERÓI 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRAUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A FIXAÇÃO DE CONTEÚDOS NORMATIVOS PELO RACIOCÍNIO JUDICIÁRIO Dissertação…

todas as sociedades, tendo em vista não só a proteção e garantia dos direitos fundamentais, mas também à organização política e social. A sociedade, que ao abrir mão da sua liberdade (o Estado Natural) criou os sistemas jurídicos estatal, tendo por objetivo estabelecer regras racionais de convívio social e de subordinação com o objetivo de obter uma organização de conduta social. O tema abordado pela doutrina do positivismo jurídico em relação a justificação e a estruturação das…

(DOGMÁTICA e ZETÉTICA) Muitos autores utilizam a Dogmática Jurídica como sinônimo do termo Teoria Geral do Direito, enquanto outros preferem distinguir os referidos termos, identificando a Teoria Geral do Direito como exame das estruturas formais e dos conceitos jurídicos fundamentais comuns a todas as ordens jurídico-positivas cabendo a Dogmática descrever, interpretar e sistematizar as normas de uma ordem jurídica vigente. Os juristas procuraram justificar a epistemologia…

austríaco (ora por deficit reflexivo, ora por uso ideológico consciente) pressupostos que, surpreendentemente, eram por ela combatidos. Hodiernamente, a interpretação jurídica como ramo autônomo de estudos reveste-se de fulcral importância, na medida em que pode funcionar como ponto de partida, do qual brote uma interface possível entre criação e aplicação do direito, entre validade e eficácia. Nesse sentido, e já em parceria com Kelsen, em matéria de hermenêutica jurídica, pode-se…