A Legitimidade Dos Sistemas Normativos Ferraz Jr

Classificação das ciências: ciências humanas, sociais e jurídicas. Dimensões epistemológica, ontológica e axiológica do direito. Dogmática jurídica: grandes dicotomias e noções elementares. Dogmática das fontes do direito. Ordem jurídica e sistema normativo. Atributos da norma jurídica. A norma jurídica no tempo e no espaço. b) Objetivos Geral O ensino da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito tem por escopo promover a apreensão reflexiva do fenômeno jurídico por parte do discente, a

TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR Direito: tempo que passa, tempo que fica TERCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR é professor titular da Faculdade de Direito da USP. DO TEMPO NA OPERACIONALIZAÇÃO DO DIREITO rata-se, como usualmente se percebe, de um dado fundamental na percepção do fenômeno jurídico pelo saber dogmático. Por exemplo, o tempo é fator que afeta a vigência das normas. Normas válidas valem no tempo. O tempo de validade de uma norma é a sua vigência. Trata-se do…

só repercutiu na década de 80. Aqui as discussões ganharam força apartir da metade dos anos 80, com influência da crítica francesa e italiana e com incentivo de professores de faculdades de Direito do País, como Roberto Lyra Filho, Tércio Sampaio Ferraz Jr., Luiz Fernando Coelho e Luiz Alberto Warat. No início ela limitava-se ao positivismo jurídico, depois ampliando contra o jusnaturalismo e ao realismo sociológico, a pretensão do movimento era revelar como eram encobertas e…

relacionamento primário da intuição do jurídico não à regra genérica e abstrata, mas aos 'institutos de direito' (Rechtsinstitute), que expressam 'relações vitais' (Lebensverhältnisse) típicas e concretas". Esta caracterização, realizada por Tercio Sampaio Ferraz Júnior, em sua obra “A Ciência do Direito”, corresponde a aspectos essenciais de que escola filosófico-jurídica? Saliente as suas principais características. a) A obra de Gustav Hugo por estabelecer as bases para uma revisão do…

presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico ontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na tentativa de reconhecer qual a perspectiva adotada por cada um destes autores na sua conceituação de direito. Palavras Chave: Conceito de Direito; Ontologia, Lógica; Doutrina Nacional.

surge o Estado de Direito, no qual se estendeu a lei a todos, sem distinção, com intuito de evitar o arbítrio. Característica disso é a teoria do contrato social, criado pela razão e que irá fundamentar a ordem social dos iluministas. Tercio Sampaio Ferraz Júnior (2003, p. 65), aduz que "a partir do renascimento, o direito irá perder progressivamente seu caráter sagrado. E a dessacralização do direito significará a correspondente tecnicização do saber jurídico". Isso significa que o…

dos direitos fundamentais. Permitirá o presente trabalho analisar, com enfoque na participação dos administrados no processo administrativo, que as possibilidades de interlocução entre a sociedade e o poder público correspondem mecanismos de legitimidade das medidas estatais, bem como, a tomada de decisões que atendam as prioridades sociais, ou seja, ao atendimento dos interesses públicos imediatos. Não se olvide que a importância do estudo das formas de cooperação da sociedade para…

deontológica e lógica: metalinguagem com autores nacionais Althair Ferreira dos Santos Jr. 1 Camila Concilio Candossim 2 Emilim Shimamura 3 Taís Lavezo Ferreira 4 Resumo O presente trabalho tem por finalidade discutir o conceito de direito considerando seus aspectos ontológico, lógico e deontológico. Aborda, especificamente, as diferentes concepções de autores brasileiros como Miguel Reale, Paulo Nader, Tércio Sampaio Ferraz Jr, Paulo Dourado de Gusmão e Lourival Vilanova, na…

direito, reclamama para a identificação da jurisdicidade um elemento material, de conteúdo”.2 Desse postulado direcionado à negação do direito que se demonstra injusto, se pode extrair a conclusão de que o jusnaturalista está mais atento à legitimidade do que à validade da ordem jurídica. Ocorre que essa visão jusnaturalista, em verdade, desemboca em uma confusão entre as esferas do ser e do dever-ser. A constante busca pelo direito justo faz com que o direito natural se afaste…

significa que o poder simbólico não reside nos “sistemas simbólicos” em forma de uma “illocutionary force” mas que se define numa relação determinada – e por meio desta – entre os que exercem o poder e os que lhe estão sujeitos, quer dizer, isto é, na própria estrutura do campo em que se produz e se reproduz a crença. O que faz o poder das palavras e das palavras de ordem, poder de manter a ordem ou de a subverter, é a crença na legitimidade das palavras e daquele que as…