A Legitimidade Dos Sistemas Normativos Ferraz Jr

Disciplinas que estudam o fenômeno jurídico. Conceito de lei. A Ciência do Direito. O Direito e os demais sistemas normativos. O Direito Objetivo e Positivo. A norma jurídica. O Direito Subjetivo e a situação jurídica. A relação jurídica. As fontes do direito. A teoria dogmática do direito. A ciência do Direito como teoria da decisão. A aplicação das leis. Poder e Direito. Direito e Legitimidade. Os fins do Direito. Direito Positivo e Direito Natural. Direito e Justiça. Direito e…

Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Pós-graduação lato sensu – Direito Público e Privado Turma S1/2012 – Fase 1 matrícula 8468 Disciplina: Direito Constitucional Prof.: Rodrigo Padilha INGRID FERRAZ RICHA Artigo Científico O controle jurisdicional da inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção Rio de Janeiro Agosto/2013 Sumário 1- 1-…

Teoria Pura do Direito esvazia a norma fundamental, para ela principio regulador da juridicidade de qualquer sentido moral ou legitimação material, conferindo-lhe função de simples postulado do conhecimento, que atende à exigência de plenitude do sistema.”3 No prefácio de sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen defende uma aproximação geral de sua doutrina diante das oposições de topo tipo que ele encontrou meio a literatura jurídica desde que começou a postular sua doutrina em…

o autor, esse primeiro sentido estaria em correlação essencial com a experiência jurídica, ou seja, com a efetividade de comportamentos sociais em função de um sistema de regras. Assim a palavra Direito apresenta-se como designando tanto a ciência como o objeto dessa mesma ciência. Direito como o ordenamento jurídico, ou seja, como sistema de normas ou regras jurídicas que traça aos homens determinadas formas de comportamento; e Direito como o tipo de ciência que o estuda, a Ciência do…

base em conceitos abstratos ligados por inexorável concatenação de premissas e conseqüências. Desta forma, com a evolução e desenvolvimento social e jurídico vividos ao longo dos anos, estabeleceu-se uma grande margem de indefinição dos comandos normativos abstratos com a conseqüente ampliação da “liberdade” do agente incumbido em aplicá-los. Esse fenômeno se dá, também, em virtude da reiterada adoção das cláusulas gerais e dos “conceitos jurídicos indeterminados” (“conceitos vagos”…

o professor terseo Ferraz Júnior propõe uma redefinição do direito sob os ângulos da zetética e da dogmática. O que essas palavras querem dizer e onde se enquadra a teoria geral do direito? Responder para 05/03 Resposta: O estudo do Direito enquanto ciência ou sistema normativo – dogmática jurídica – e o estudo do Direito sob o ponto de vista de outras disciplinas que o têm como objeto – zetética jurídica –, tais como a Filosofia do Direito e a Sociologia do Direito. Ferraz Jr.…

austro - americano, um dos mais importantes e influentes do sec. xx, o direito é uma ordem social, isto é, uma ordem que regulamenta a conduta recíproca de seres humanos. uma ordem é um conjunto de régras que prescreve certa conduta humana, isto é um sistema de normas. Dizer que o propósito do Direito é estabalecer a ordem cria a ilusão de que existem duas coisas, o direito por um lado, e a ordem,por outro. Mas o direito é a própria ordem que têm em mente os que falam em "direito e…

O SISTEMA NACIONAL DE CULTURA E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UMA ANÁLISE COMPARATIVA SANTOS, CLÁUBER GONÇALVES DOS. RESUMO O trabalho objetivou realizar uma comparação entre o SNC criado pela EC nº 71/12, com o SUS, identificando semelhanças e diferenças no funcionamento, estrutura, princípios, diretrizes, competências e âmbito de atuação dos agentes envolvidos. O SUS desde sua implementação vem sofrendo avanços, correções e amadurecimento nos planos de atuação e gestão,…

Instituições detentoras do ato jurídico fazem parte das fontes do direito http://pisdc.com.br/site/wp-content/uploads/2013/02/aa_fd7005direito1.gif A teoria moderna das fontes está relacionada com o que Max Weber chamou de dominação legal “legitimidade do poder fundada na racionalidade e na eficiência da ordem” • Dominação legal • Dominação na crença da tradição • Dominação pelo carisma http://pisdc.com.br/site/wpcontent/uploads/2013/02/aa_fd7005direito1.gif A dominação…

comerciais, de transportes etc.) leva consigo funções sociais antes inimagináveis, determinando configurações totalmente diferentes dos direitos e situações subjetivas. Portanto, consideramos que o direito de propriedade forma o eixo vertebrador do sistema social em que vivemos e o direito subjetivo correspondente é um relevante referencial para o desenvolvimento de nossa hipótese de trabalho. Em face de tais fatos, nossa análise parte do direito subjetivo de propriedade e…