A Legitimidade Dos Sistemas Normativos Ferraz Jr

Problematização da Teoria Crítica. Crise de Racionalidade e Mudança de Paradigma Ao referir-se aos paradigmas que pautaram a existência da América Latina durante séculos: verdades teológicas, metafísica, racionalidade, os quais geraram modelos culturais, normativos e instrumentais e ao contrapô-los às necessidades e anseios do presente, conclui o autor que elas se tornaram “insatisfatórios e limitados”. Principalmente no sentido filosófico-teórico que fundamentam as instituições e…

de norma um instrumento operacional importantíssimo para identificar analiticamente o direito. Afirmou que o cientista do direito só pode conhecer os comportamentos humanos ou a conduta de um indivíduo perante outro, enquanto regulados por normas (FERRAZ, 2001, p. 97). Ao mudar para o EUA em 1940, entra em contato com outro modelo jurídico (o Consuetudinário), e em 1960 lança a segunda edição de sua obra na qual deixou para trás o mal estar causada pela primeira; considerando que não dá…

A Norma Jurídica: Espécies Normativo - Jurídicas Por: Walmir Oliveira da Costa* I. Introdução. No universo do tema relativo à estrutura e funcionamento do ordenamento jurídico, particularmente no âmbito do estudo da norma jurídica, abordaremos as espécies normativo-jurídicas, tornando-se indispensável a incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a…

03/11/2011 - Anterioridade e Irretroatividade no campo Tributário - Tercio Sampaio Ferraz Jr. 1. O tema em tela é antigo. Largamente discutido na doutrina e na jurisprudência, conheceu uma aparente estabilização com a edição da Súmula 584, baixada antes da Constituição de 1988, cujo teor é o seguinte: "ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração". Essa estabilização, contudo,…

ideal próprio, sua maneira peculiar de sentir e de realizar a justiça (SALDANHA, 1977, 305). A partir de Sócrates, o pensamento grego firmou conceitualmente a exigência de simetria entre o justo agir e o reto pensar. Platão idealizou todo seu sistema político com fulcro na temática da justiça, propondo: a justa ordenação da cidade como correspondente da correta colocação dos homens em seus lugares sociais (Idem, 1977, 305). Com Aristóteles, porém, foi que veio a maior contribuição…

minha vida seria incompleta. AGRADECIMENTOS Primeiramente, gostaria de agradecer ao Deus todo-poderoso, minha rocha, fundamento e razão de existir. Graças a Ti, a alegria se renova a cada manhã. Agradeço também ao professor André Puccinelli Jr., pelo direcionamento no caminho do conhecimento, desbravando pouco a pouco as nuances do direito constitucional. Gostaria de agradecer também aos meus pais Fernando Gilberto e Rosemarie, pela dedicação incondicional, desprendimento e…

DIREITO, NORMA E SISTEMA. RESUMO Estruturar o sistema jurídico foi questão marcante no pensamento positivista do século XIX. O sistema jurídico organiza de forma rigorosa o conjunto de normas do ordenamento jurídico. Para analisar o sistema, é importante analisar todos os seus elementos: a interpretação literal, a unidade sistemática, que elimina a fragmentação normativa; a totalidade, que garante a igualdade perante a lei, e a doutrina das fontes do direito prevalecendo,…

sistemático, pois, segundo Christian Wolff, o jusnaturalismo é um sistema, denominado “ nexus veritatum”, que significa agregado de verdades, e pressupõe a correção e a perfeição formal da dedução. Lambert, em 1787, complementou esse conceito de Wolff, dizendo que o sistema é um mecanismo, isto é, partes ligadas as outras, um organismo, um princípio comum que liga as partes numa totalidade e uma ordenação. Para Wieacker, o conceito de sistema, foi maior contribuição do jusnaturalismo…

princípios para o Direito e sua relação com a justiça, mostrando que eles constituem categorias de normas, caracterizados por serem densificação dos valores mais relevantes da ordem jurídica, que o legislador, se quiser ser coerente com sua pretensão de legitimidade e validade, deverá considerar esses princípios transcendentes ao próprio Direito positivo, conjugando-o ao ideal de justiça meditado ao longo da vida humana, por filósofos e juristas, que têm entendido, ser a justiça, a…

ATENÇÃO: Esta cópia do currículo de Tercio Sampaio Ferraz Junior é para uso interno da Universidade de São Paulo. Para visualizar a versão original e atualizada, consulte o sítio do CNPq http://lattes.cnpq.br/0037990716909329 Tercio Sampaio Ferraz Junior possui graduação em Filosofia Letras E Ciências Humanas pela Universidade de São Paulo (1964), graduação em Ciências Jurídicas E Sociais pela Universidade de São Paulo (1964), doutorado em Filosofia - Johannes Gutemberg Universitat de Mainz