A Legitimidade Dos Sistemas Normativos Ferraz Jr

preceitos e institutos de que se compõe." (REALE, 2003, p.322) A dogmática jurídica possui funções típicas da tecnologia, como ensina Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Suas premissas básicas devem ser tomadas de modo não-problemático, pois somente assim poderá criar as condições para a ação, ou seja, a decidibilidade de conflitos juridicamente definidos. (FERRAZ JÚNIOR, 1990) A aproximação frente à tecnologia encontra-se em dois motivos principais: a adoção de uma postura…

Jurisprudência2. Ciência cujo objeto é o Direito positivo, que através de procedimentos lógicos de interpretação, é organizado sob a forma de um sistema visando ao fim último da aplicação do direito. Portanto, Dogmática Jurídica, Ciência dogmática do Direito e Ciência do Direito, por ora, serão sinônimos. Historicamente, seguindo a análise de Tércio Sampaio Ferraz Junior (1998), o conhecimento dogmático do Direito é tributário de três heranças do pensamento jurídico europeu continental:…

constituição dos órgãos e meios de sua ação.”  Costuma-se indicar como termo inicial do nascimento do direito administrativo a Lei de 28 pluvioso do ano VIII (1800), que organizou juridicamente a Administração Pública na França.  Pelo sistema francês os litígios que envolvem a Administração Pública não podem ser solucionados pelo Poder Judiciário, sob pena de subordinar um poder a outro, razão motivadora do contencioso administrativo, com a criação do Conselho de…

análise Semiótica dos três modelos de Ferraz Jr. e Robert Alexy, em uma teoria do Direito caracterizada por três Matrizes com predominância da Comunicação sistêmica. A diferença está na ênfase na Organização em lugar do sujeito atomizado. Palavras-chave: decisão jurídica, organização, autopoiese. Abstract Law Theory can articulate Reale’s tridimensional conception, which is predominant in Brazil, revised by a semiotic analysis of the three models of Ferraz Jr. and Robert Alexy, in a Law…

que lacuna “significa a ausência de uma regra determinada, que seria de se esperar no contexto global daquele sistema jurídico” Afirma KARL ENGISH que a lacuna é uma incompletude insatisfatória no seio do todo jurídico(23). Para LUIZ REGIS PRADO, a lacuna caracteriza-se quando a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso. Em uma palavra, há uma incompleição do sistema normativo Por sua vez, Diniz (2002) conceitua as lacunas dizendo que elas são “faltas ou falhas de…

matéria estudada de forma sistemática como disciplina acadêmica autônoma. HART, 2001, p. 7 Ausência de resposta definitiva Compreender o que seja direito não é uma tarefa fácil. (...) é um fenômeno de grande amplitude e muitas facetas. (FERRAZ JR., 1988, p. 35). Ainda sobre a ausência de uma resposta definitiva Uma única definição seria capaz de revelar as diversas acepções, de acordo com os pressupostos da lógica? A dificuldade seria a mesma que a de um fotógrafo…

traduzir Origens: Hermenêutica, interpretação e Direito Direito e hermenêutica  Hermenêutica dogmática como teoria da interpretação Escolas clássicas de interpretação jurídica   Escola da Exegese = texto = norma  Novo padrão de legitimidade do Direito moderno  A teoria das fontes e a lei como fonte formal  Busca da mens legislatoris Escola Histórica  Manifestação do “espírito cultural” alemão  Superação do jusracionalismo e do iluminismo…

PPGD-UFBa, no semestre letivo de 2015.1 Salvador 2015 SOARES, Ricardo Maurício Freire. Elementos de Teoria Geral do Direito. São Paulo: Saraiva, 2013. 283 págs. Págs. 15 I. TEORIA GERAL DA NORMA JURÍDICA 1. O DIREITO COMO FENÔMENO NORMATIVO “O vocábulo direito designará um tipo singular de experiência normativa no âmbito da sociedade humana (...)” “Desponta o fenômeno jurídico como uma verdadeira experiência normativa de orientação do comportamento humano em sociedade.” 16 “(..

Palavras-chave: Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Normativismo Jurídico, Norma-Hipotética Fundamental. Sumário: 1. Introdução. 2. A neutralidade proposta por Hans Kelsen. 3. Sistema e estrutura. 4. Hans Kelsen e os tribunais brasileiros. 5. Conclusão. 6. Bibliografia. [pic] 1. INTRODUÇÃO É possível encontrar, no âmbito do Poder Judiciário, muitas decisões que se fundamentam de forma explícita ou implícita na

Müller, através da noção de “programa normativo”, que está ligada ao sentido do texto da norma constitucional, e de “âmbito normativo”, que é determinada pelos dados da realidade. A tarefa de aproximar a ordem jurídica constitucional e a realidade que pretende regular é do processo judicial, sendo ele um instrumento que atribui conteúdo às normas e que opera comprometido com os princípios constitucionais, destacando-se a idéia de eficácia. Ao tratar da legitimidade, Flach busca…