Resenha tgp

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1218 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 3 de julho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
FLACH, Daisson. Processo e realização constitucional: a construção do “devido processo”. In: AMARAL, Guilherme e CARPENA, Márcia Louzada (Coord.). Visões críticas do Processo Civil Brasileiro. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2004, p. 11-30.
Resenha
Daisson Flach é Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor da Escola Superior do Ministério Público. Professorconvidado de diversos cursos de pós- graduação, tais como o Curso de Especialização da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal da Bahia, Escola superior da Magistratura Federal. Autor de publicações em Direito Processual Civil e Direito Civil. Advogado.
A idéia central da obra de Flach é que com o constitucionalismo, o processo foi levado a uma nova compreensão, valorizandouma maior efetividade do Direito, tanto em sua criação quanto em sua aplicação. O texto tem início com uma análise da contribuição do Direito processual na concretização da Constituição, passando por um estudo sobre a construção e a estrutura do processo civil brasileiro, também discorrendo sobre a disciplina processual das tutelas de urgência e finalizando com reflexões sobre o futuro do processono Brasil.
O autor traz Hesse ao afirmar que a norma constitucional não existe de forma autônoma frente à realidade, sua essência reside em sua vigência. Daisson Flach apresenta a definição de Teubner de Constituição como um estatuto reflexivo que permite a existência de uma pluralidade de opções jurídicas, a possibilidade de jogos políticos e a garantia de mudanças através da construção derupturas. Através do texto, observa-se que a ordem constitucional não é estática, mas sim móvel, devendo permanecer aberta para a evolução social e ainda assim fixando as bases do ordenamento jurídico. As evoluções sociais determinam a evolução do Direito, que segue sua própria lógica de desenvolvimento, desse modo, não se pode estabelecer uma separação entre a Constituição jurídica e as condiçõesconcretas de sua realização, tampouco assimilar integralmente a Constituição aos arranjos de poder, desconsiderando sua força prospectiva. Flach retoma as idéias de Hesse ao afirmar que as possibilidades e os limites da força normativa constitucional resultam da relação entre “ser” e “dever ser”; esta relação também é vista no pensamento de Friedrich Müller, através da noção de “programa normativo”,que está ligada ao sentido do texto da norma constitucional, e de “âmbito normativo”, que é determinada pelos dados da realidade. A tarefa de aproximar a ordem jurídica constitucional e a realidade que pretende regular é do processo judicial, sendo ele um instrumento que atribui conteúdo às normas e que opera comprometido com os princípios constitucionais, destacando-se a idéia de eficácia. Aotratar da legitimidade, Flach busca fundamento nas afirmações de Luhmann, que considera as regras procedimentais como forma de legitimar o direito, pois prevêem as condições de sua modificação, permitindo uma abertura para as transformações da sociedade. A noção atual de instrumentalidade postula um processo tecnicamente estruturado que possa atender aos aspectos éticos da atividade judiciária;Capelletti é citado pelo autor quando considera o processo um instrumento que reflete as questões da liberdade e da justiça. Outro autor que Flach traz ao texto é Tércio Ferraz Jr., que analisa o processo como um sistema social, cuja história gera uma estrutura em que, paralelamente, são estabelecidas regras do procedimento. Para demonstrar a função do direito processual o autor cita Alexy, afirmandoque o processo serve para a produção de decisões de acordo com a lei, e, acima de tudo, justas.
Flach aponta que a partir da Constituição de 1988 tem-se no Brasil a idéia de um estado Democrático de Direito baseado no princípio da dignidade da pessoa humana. O exercício constitucional da cidadania está na possibilidade de acesso à justiça, ao processo justo. O direito processual no Brasil foi...
tracking img