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PROFESSORA LETICIA CALDERARO

Dedicado ao DIREITO PROCESSUAL CIVIL e 'otras cositas más'!


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SOBRE O BLOG
Aqui são postados resumos, artigos, notícias, atualizações legislativas e jurisprudenciais e exercícios para fixação dos temas relacionados à disciplina Direito Processual Civil.

O blog também é ferramenta decomunicação com meus muitos alunos, sendo possível a obtenção do plano de ensino, bibliografia sugerida para estudo, datas de avaliações e avisos em geral.

De vez em quando, especialmente nos recessos, são postados textos sobre temas diversos que estimulem a reflexão e senso crítico.

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Bons estudos sempre!

"A concepção de justo, na teoria de Kant, vincula-se à liberdade. Tem-se por justa a ação, quando a mesma não ofende a liberdade do outro, segundo as leis universais. Considera injusta a ação que viola a liberdade de uma pessoa. Kant assinala que a moralexige, de cada um, que adote suas ações em conformidade com o Direito. Significa que a pessoa é a legisladora de sua liberdade segundo a existência de uma lei universal do direito. Mencionada lei universal tem o seguinte enunciado: “ age, exteriormente, de modo que o livre uso de teu arbítrio possa se conciliar com a liberdade de todos, segundo uma lei universal.” Trata-se de lei teórica criada pelarazão pura.

KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura.


"Medo, venalidade, paixão partidária, respeito pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde."

Rui Barbosa

HANS KELSEN
"Odireito, enquanto conjunto de normas, pertence ao reino do dever-ser, mas o estudo do direito, enquanto orientado pela teoria pura, deve ser estudado como ele é, e não como deve ser."
Teoria Pura do Direito

HABERMAS
A justiça, para Habermas, é eminentemente procedimental, uma vez que ela decorre da aplicação de normas pelos tribunais que sejam resultado de uma deliberação pública, que ocorreantes mesmo dos representantes do povo serem eleitos, num procedimento gradual de discussões e deliberações. Num Judiciário Brasileiro onde agora predominam as súmulas vinculantes, para um pensador como Habermas tais documentos jamais prosperariam num ambiente democrático, uma vez que as decisões ficariam presas a um único órgão que se revestiria do poder de conter toda a verdade, e não sujeito auma ampla discussão democrática que resultaria em normas. Sobre isso, e para entender as concepções de Habermas acerca do papel do Judiciário, cabe a leitura do interessante livro do professor da PUC/MG, Álvaro de Souza Cruz: Habermas e o direito brasileiro (Lumen Juris Editora). Por Fernando Silva Alves, disponível em http://conexoesinevitaveis.blogspot.com/


WEBER
Max Weber identificatrês bases do Direito: costumes, carisma e lei. Dentro da regularidade da conduta social podemos descobrir usos e costumes. Os usos quando gozam de muita eficácia tornam-se costumes. A dedicação ao líder e a confiança nele, pelas suas qualidades, garantiram e solidificaram-lhe a autoridade. A crença na autoridade de normas estabelecidas de modo racional criou condições para a cristalização do poder ea garantia de obediência. O direito não é espontâneo, mas construído pelos juristas. A fundamentação e a sistematização do direito, para Weber, está na formação do jurista e na orientação do pensamento jurídico.

JJ. ROSSEAU
O contrato social
A proposta política de Rousseau afirma como valores fundamentais a igualdade e a liberdade. Como para ele não existe liberdade sem igualdade, as...
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