Fontes Do Direito

FONTES FORMAIS DO DIREITO NO ORDENAMENTO
JURÍDICO BRASILEIRO

Jonnh Junio Carneiro Borges

João José dos Reis Júnior

George Guilherme Nepomuceno Passos
Gleyson Conceição Marques Charles
Miranda Santos

Orientador
: Esp. Aristeu Ferreira Guimarães

Direito – UFMA

Resumo:
Este texto é uma síntese do estudo efetuado a respeito das fontes de cognição às quais o ordenamento jurídico brasileiro atribui o status de fontes primárias ou fontes imediatas, ou ainda, fontes formais do Direito. Primeiramente, discorre­se sobre a organização das normas jurídicas como regras tomadas não isoladamente, mas pertencentes a um sistema maior e organizadas por relações de interdependência, adotando­se para isso a teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio.
Ademais, descreve­se as características dos institutos jurídicos elencados pela Lei de introdução as
Normas do Direito Brasileiro como fontes formais do Direito, a saber: a lei, a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito. O texto é concluído com uma breve discussão sobre a problemática da abstração dos chamados "princípios gerais do Direito" e suas implicações no que concerne ao modo como são tomadas as decisões judiciais atualmente.

.
Palavras Chaves:
Teoria Geral do Direito, Fontes do Direito, Lei, Analogia, Costumes, Princípios gerais do direito.

1 Introdução

Ao se debruçar sobre as teorias que envolvem a concepção de Direito e sua estrutura, se observa que existe uma corrente, que tem como expoente Norberto Bobbio, que enxerga o direito não como norma particularizada (concepção kelsiana), mas sim como estrutura em um ordenamento jurídico que regula a sociedade utilizando a força como instrumento, ou seja, um
“ordenamento normativo de eficácia reforçada” (BOBBIO, 1995,