Fontes do direito

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Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito



AS FONTES DO DIREITO
Suzameri Souza Rodrigues

FONTES DO DIREITO




1. Conceito de Fonte do Direito: Faz-se oportuno trazer o posicionamento do jurista húngaro Barna Horvath:
A

„fonte do direito‟ é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza.

Consoante o relevante entendimento de Miguel Reale:
Por

„fonte do direito‟ designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, vigência e eficácia..(REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 20° ed.São Paulo: Saraiva, 1993. p.140)

FONTES DO DIREITO
2. Classificação das Fontes do Direito:
 2.1)Fonte

Material ou Real.

 2.2)Fonte

Formal .

FONTES DO DIREITO


2.1)Fontes Materiais ou Reais:


Ao tratar das fontes materiais do direito, dispõe Maria Helena Diniz que:
Fontes

materiais ou reais, por serem fontes de produção do direito positivo, consistem no conjunto de fatos sociais determinantes do conteúdo do direito e nos valores, que o direito procura realizar,fundamentalmente sintetizados no conceito amplo de justiça.

FONTES DO DIREITO


2.1)Fontes Materiais ou Reais:
2.1.1)A

realidade social.

2.1.2)Conjunto

de valores.

FONTES DO DIREITO
 

2.2)Fontes Formais: Segundo Paulo Nader:
Fontes

formais são os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas jurídicas se exteriorizam, tornam-se conhecidas. Para que umprocesso jurídico constitua fonte formal é necessário que tenha o poder de criar o Direito.(NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 2005.)

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2.2)Fontes Formais:
2.2.1) Fontes Formais Estatais
  

a) Legislação; b) Jurisprudência c) Convenção Internacional

2.2.2) Fontes Formais Não Estatais
   

a) Costume Jurídico; b)Doutrina c) Poder Negocial d) Poder Normativo dos Grupos Sociais.

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2.2.1)Fontes Formais Estatais:  a)Legislação: Legislação ou atividade legiferante é o processo pelo qual um ou vários órgãos estatais formulam e promulgam normas jurídicas de observância geral.


Conceito de Norma Jurídica: é uma regra de conduta social cuja função é regular a atividade dos homens emsuas relações sociais. -Conceito de Lei : Três etimologias diferentes do vocábulo “lei” são indicadas:  1°) “Lei” vem do verbo latino “legere” que significa ler,  2°)”Lei” vem do verbo “ligare”, que significa “ligar, “obrigar”, “vincular”.  3°)”Lei” vem do verbo “eligere”, significa eleger, escolher. Lei: é a norma de conduta do homem com seus semelhantes, garantida pela eventual aplicação daforça social tendo em vista a realização da justiça. Conceito de Princípio: são normas jurídicas fundamentais ou generalíssimas e atuam como mandados de otimização do ssitema.







FONTES DO DIREITO
2.2.1)Fontes  

Formais Estatais:

b) Jurisprudência: Jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultantes da aplicação de normas a casossemelhantes, sendo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares ou idênticas, enquanto não houver nova lei ou modificação na orientação jurisprudencial.
Súmula:

resume as teses consagradas em reiteradas decisões. A súmula é criação do Poder Judiciário e traduz o entendimento de determinado Tribunal sobre uma matéria, orientando os magistrados em seus julgados posteriores.

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A Súmula Persuasiva: a súmula foi introduzida no nosso ordenamento como meio de facilitar a fixação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Essa prática alastrouse, posteriormente, para os demais Tribunais, que começaram a formar suas próprias orientações. A Súmula Vinculante::
Art.



103-A O Supremo Tribunal Federal poderá, de oficio ou por provocação, mediante...
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