A Legitimidade Do Estado

pacífica dos conflitos entre Estados: negociação, inquérito internacional, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso às organizações ou acordos regionais, a que os "bons ofícios" também devem ser adicionados. Entre estes métodos, alguns deles envolvem apelação a outros Estados. Por exemplo, a mediação coloca as partes em litígio numa posição em que cada uma resolve a disputa por si, sem imposição de uma solução, graças a influência de um terceiro Estado. A arbitragem…

conceito de nação 1.6 A nação organizada como Estado: o princípio das nacionalidade e soberania nacional 2. DO TERRITÓTIO DO ESTADO. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 Conceito de território O problema do mar territorial Os limites do mar territorial brasileiro Subsolo e plataforma continental O espaço aéreo O espaço Cósmico Exceções ao poder do império do estado Concepção política do território Concepção Jurídica do território 3. O PODER DO ESTADO. 3.1 Do conceito de…

CONCEITOS DE CIÊNCIA POLÍTICA Estado / Nação – Para existir Estado têm de estar reunidas três condições (Povo, Território e Poder Político). Estado é sinónimo de soberania. Nação provém do latim, natio, designa um grupo de indivíduos, ou comunidade humana, que compartilha tradições culturais comuns (onde se inclui a etnia, língua, religião, mentalidade predominante, educação); diferenciação geográfica, história, e, essencialmente, um sentimento generalizado nesse grupo de indivíduos…

Regimes políticos, formas e sistemas de governo. (1) Regimes políticos: democracia x autocracia. As autocracias são regimes onde o poder político, em tese, reside em uma única pessoa. Existem três formas de legitimidade para regimes desse tipo: a divindade e a religiosidade (teocracias), a força e a inteligência “sobre-humanas” e as doutrinas político-ideológicas (autocracias laicas). As democracias políticas são regimes políticos onde a origem do poder está no povo, no cidadão, em cada…

Caso concreto 1 Tema: Estado para Max Weber Analise a expressão "monopólio legítimo da força" utilizada por Max Weber para caracterizar o Estado, a partir da leitura de trecho do texto “Estado em questão” de Maysa Rodrigues. R - A TEORIA WEBERIANA IMPLICA NO ENTEDIMENTO A OBEDIÊNCIA OU ACEITAÇÃO DE UMA DETERMINADA ORDEM POLÍTICA INSTITUIDA. EM RAZÃO DO CONHECIMENTO DESSA ORDEM POLÍTICA OS AGENTES DO PODER GOZAM DE LEGITIMIDADE NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. MUITAS VEZES FOR…

reduzida a um mínimo” [pág.46] Desenvolvimento econômico e Legitimidade • As 2 características que influenciam diretamente no problema da democracia estável • Os países onde falta essa tradição de democracia política se localizam nas áreas subdesenvolvidas do mundo • Enfoque: As condições sociais que servem para sustentar sistemas políticos democráticos e não os mecanismos internos que os mantém. Desenvolvimento Econômico e Legitimidade • “a democracia não é uma qualidade unitária de…

Weber), a legalidade e legitimidade do poder político; b) os fatores materiais do poder político: o território e a população; c) as origens sociais do Estado e sua penosa evolução, consagrando institutos que se desdobram historicamente, da escravidão à liberdade, do Estado de conquista ao Estado de cidadania livre (Oppenheimer); d) a política científica, volvida basicamente para a racionalização do poder (a função política, econômica e social das burocracias no Estado moderno), a…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro A legitimidade e a efetividade do Ministério Público e da Defensoria Pública após o advento da Lei 11.448/07 Nadja Azevedo da Silva Rio de Janeiro 2012 NADJA AZEVEDO DA SILVA A legitimidade e a efetividade do Ministério Público e da Defensoria Pública após o advento da Lei n. 11.448/07 Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de…

A legitimidade decorre de um consenso social. Não obstante o enorme valor da lei, o Direito não pode pretender a confusão dos dois institutos, como proposto por Kelsen, para o qual não há que se falar em legitimidade, mas apenas em legalidade, já que Estado e Direito se confundem. Nesta época, a questão era de menor interesse. Assim temos as palavras de Ricardo Lobo Torres: "Dessa afirmativa não se deve concluir que antes o problema não fosse discutido. Só que o seu conceito…

conceito de Estado A definição weberiana de Estado é talvez uma das mais famosas na Sociologia. No artigo Política como Vocação, o autor afirma que o Estado é "uma relação de homens que dominam seus iguais, mantida pela violência legítima (isto é, considerada legítima)". Assim, na conceituação de Weber, o Estado é um aparato administrativo e político que detém o monopólio da violência legítima dentro de um determinado território, a partir da crença dos indivíduos em sua legitimidade.…