A Legitimidade Do Estado

ATO ADMINISTRATIVO DE ATRIBUTO LEGITIMIDADES E VERACIDADE INTRODUÇÃO Vamos aborda um tema de ato administrativo, o atributo de um ato legitimidade e de veracidade e seus afeitos na sociedade e para quer serve. Para dar seguridade ao administador. Direito administrativo não nasceu no Brasil, como ramo autônomo esteve sobre regime da monarquia no período colonial o respectivo donatário tinha nas mãos poderes absoluto que era autorgado pelo monarca português. No império há…

Legalidade e Legitimidade do Poder Político Pau dos Ferros-RN Introdução Conceito de Poder Político O surgimento do poder nasceu de uma forma natural, podemos observar isso em todas as sociedades humanas, as civilizadas, as bárbaras e as selvagens, apresentam-se já organizadas, com um poder político permanente, ainda que rudimentar. Temos como exemplo os povos primitivos que viviam em constante estado de luta, contra grupos

que a simples obsevância aos principios legais não bastam para que a norma possa ser enquadrada como legítima. A ORIGEM DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito, historicamente esse princípio teve “início” no final do século XVIII. Podemos sintetizar tal princípio da seguinte forma: “Ninguém poderá ser punido sem que haja uma lei prévia. Art.5 – XXXIX da CF - não há…

pessoas más, e sim por aquelas que permitem a maldade." -- Albert Einstein A região do Cone Sul compreendeu, desde a formação dos Estados nacionais, um processo histórico de rivalidades entre as ex-colônias da Espanha e a ex-colônia portuguesa, o Brasil. Ao final do Séc. XIX a monarquia brasileira fez-se República e minimizou as desconfianças dos Estados vizinhos. Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai percorreram o Séc. XX suscitando períodos de aproximação e afastamento em…

da atuação do poder do Estado em concordância com a ordem jurídica que vigora. No nosso sistema político existe uma hierarquia de normas, onde a lei superior é a Constituição Federal. A legalidade seria o cumprimento dessas leis que são impostas para a sociedade. O princípio da legitimidade Em relação à legalidade, a legitimidade é um pouco mais complexa. Ainda de acordo com Bonavides (2001, p.112) “A legitimidade é a…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL/TURMA 25 É POSSÍVEL CONTROLE JURISDICIONAL, IN CONCRETO, DA LEGITIMIDADE PARA AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE? VANESSA MASSON VALERIANO ARARANGUÁ/SANTA CATARINA 2014 1. INTRODUÇÃO Não obstante a Constituição Federal indicar expressamente em seu

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO 1º PERÍODO Professora: Virgínia Gonçalves Mota FAQUI - 2015/02 ROTEIRO 01 CONTEÚDO: ESTUDO DAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS 1) O fenômeno político: poder e legitimidade► » Conceito de poder: Elemento essencial constitutivo do Estado, o poder representa sumariamente aquela energia básica que anima a existência de uma comunidade humana num determinado território, conservando-a unida, coesa e solidária. Autores há que preferem defini-lo como “a…

Legitimidade da Defensoria Publica na Ação Civil Pública: Análise Frente ao Texto da Lei Complementar n°132/2009 e do Projeto da Nova Lei da ação civil Publica. O objetivo do trabalho é analisar a questão envolvendo a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento da ação civil pública, na medida em que várias são as críticas e divergências existentes quando essa legitimidade é verificada de forma conjunta com o disposto no art. 134 da Constituição Federal. Legitimidade ativa

Direito Noções de legitimidade Legalidade e legitimidade -Noção de legitimidade do poder político A legitimidade consiste na crença predominante de que quem manda possui razões para isso e , portanto, gera a convicção do dever moral de obediência enquanto se respeitem as bases que a fundamentam e que essencialmente consiste nas opniões, valores, crenças,interesses e necessidades de determinada comunidade.Isto por sua vez, relaciona a legitimidade com a…

Análise critica ( lição 5: LEGITIMIDADE E DIREITO: O DIREITO COMO FATOR DE CONSENSO SOCIAL) O monopólio de coerção feito pelo estado é muitas vezes criticado pelos sociólogos do próprio direito, ou seja, a capacidade do estado de impor normas à sociedade, porém, esse monopólio é revestido de uma legalidade o que permite ao estado usar o “poder da lei” para obter as atitudes e comportamentos por ele esperado e o estado moderno “representa uma ordem jurídica centralizada no