A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

entendido que a pessoa humana é responsável por todas as relações jurídicas, portanto, se faz necessário, uma proteção a o seu direito de personalidade e outros direitos. Proteção esta que veio como forma de respeitar a dignidade da pessoa humana, defendida na Constituição de 1988 pelo art. 1°, III. A atual Constituição Federal ainda reconhece e protege o direito de personalidade, em seu art. 5º, inciso X, onde declara: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem…

Fê-lo no art. 5°, X, que diz: "X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Entre os direitos de personalidade, são fundamentais a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Adquirindo a personalidade, que consiste no conjunto de caracteristicas próprias da pessoa, sendo a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. Reconhece-se, como direito da…

Carlos Santiago Nino. O primeiro, John Hart Ely, foi um dos grandes defensores da limitação do ativismo judicial, este tomava uma posição contrária à idéia de que o papel da Suprema Corte americana seria o de averiguar o peso de um princípio moral da sociedade americana e convertê-lo num princípio jurídico. Este teórico não aceita que a Suprema Corte atue como representante do pensamento do povo, ao invés do Parlamento, posto se tratar de conceito extremamente elitista e…

PERSONALIDADE* Eduardo Vera-Cruz Pinto RESUMO Afirma que basta a uma pessoa sentir-se ameaçada, física ou moralmente, para poder requerer as providências do Judiciário, pois a defesa da pessoa deve estar sempre acima de qualquer constrangimento legal ou burocrático. Sendo assim, o juiz deve ater-se apenas à pessoa concreta que se queixa de algum dano. Explica que os direitos da personalidade são um reconhecimento da dignidade da pessoa, que devem ser respeitados independentemente de…

Principio “nemo tenetur se detegere” como direito fundamental 2.1. Direitos fundamentais, direitos humanos, liberdades públicas Os Direito Fundamentais não se confundem com os direitos humanos, uma vez que aquele busca a proteção da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade. É de entendimento majoritário que o Direitos Fundamentais são os Direitos Positivados nas Constituições dos Estados e os Direitos Humanos são aqueles válidos para todos a qualquer…

em que ele acha mais importante do que do Direito Público, porque é do privado que sai às experiências para que se possa fazer o direito público. O direito está intimamente ligado a honra, ao respeito, ao trabalho, essa é a ligação forte que tem a pessoa e o direito, um não vive sem o outro, essa é uma parte do que trata o livro, o autor mostra que temos que continuar esufruindo a nossa cidadania, porque senão acaba tudo o que foi dito sobre honra e outras coisas, destrói toda a razão…

pós-modernidade sem ter conseguido ser liberal nem moderno. Herdeiros de uma tradição mansa com os ricos e dura com os pobres, chegamos ao terceiro milênio atrasados e com pressa. 2. A busca da razão possível A razão é o traço distintivo da condição humana, juntamente com a capacidade de acumular conhecimento e transmiti-lo pela linguagem. É o caminho da justiça, o domínio da inteligência sobre os instintos, interesses e paixões. Para Marx: a razão não é fruto de um exercício da…

outra esfera constitutiva da República Portuguesa é a dignidade da pessoa humana (artigo 2.º). O que é ou que sentido tem uma República baseada na dignidade da pessoa humana? A resposta deve tomar em consideração o princípio material subjacente à ideia de dignidade da pessoa humana. Trata-se do princípio antrópico que acolhe a ideia pré-moderna e moderna da dignitas-hominis (Pico della Mirandola) ou seja, do indivíduo conformador de si próprio e da sua vida segund o seu próprio projecto…

toda a sua vida, iniciando-se que a existência da pessoa natural e terminando com a morte. Assim, pode-se entender que os direitos da personalidade são aqueles considerados essenciais à pessoa humana, o que, modernamente, significa dizer que preconiza e disciplina com o objetivo de resguardar a dignidade da pessoa humana. Maria Helena Diniz1, especificamente, explica que os direitos da personalidade nada mais são do que o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a…

regional e acima de tudo a dignidade da pessoa humana. A propriedade não é mais absoluto ``pode ser desapropriada, CC/2.002 art. 1.228 § 1º e § 3º´´. O contrato passa a ter função social, é defeso conter elementos que estabeleçam vantagens exageradas de uma parte em prejuízo a outra. Deve conter regras implícitas ou explícitas que promovam o bem comum, o equilíbrio contratual, a justiça social, igualdade material, sempre buscando a materialização da dignidade da pessoa humana.…