A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

que foi falado. Assim, garantir uma educação que contribua para o desenvolvimento moral dos estudantes exige dos educadores uma postura de atuação com responsabilidade, de forma que diferentes temas como, por exemplo, a pluralidade cultural mereça ser discutido de maneira criteriosa e em coerência com conceitos de honestidade, solidariedade e dignidade, promovendo a legitimação de valores humanos e normas morais. Hoje, para que uma empresa consiga credibilidade junto ao mercado, não…

que é dado ao juiz ir além da mera apreciação dos alegados direitos dos contratantes, para verificar se não está em jogo algum valor social que deva ser preservado. Como se vê, a atribuição de função social ao contrato não vem impedir que as pessoas naturais ou jurídicas livremente o concluam, tendo em vista a realização dos mais diversos valores. O que se exige é apenas que o acordo de vontades não se verifique em detrimento da coletividade, mas represente um dos seus meios…

mesma a política social é uma política de garantia de direitos sociais e de estabelecimento de um sistema de proteção social para que as pessoas possam se manter, e sobreviver, usufruindo em algum grau da riqueza socialmente produzida. Isto significa o reconhecimento da necessidade de proteção dos indivíduos. Assim, em caso de velhice, desemprego, doença etc., as pessoas podem contar com um sistema de proteção social. Rossi Cristina e Jesus Sirlei citam que Políticas públicas se…

personalidade na ordem civil-constitucional: a cláusula geral de tutela da pessoa humana; 3. A técnica das cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. O art. 52 do Código Civil de 2002. A inadequação da atribuição de danos morais à pessoa jurídica. 1. Mostra-se verdadeiramente eloqüente a inclusão do tema…

princípios metafísicos, afirma que as ideias de Deus, mundo e alma se faz presente no sujeito, mas não é possível ao homem conhecê-las em sua essência pela razão. Não obstante, Kant declara a verdadeira dimensão do campo da metafísica moderna: o da moral. Neste ambiente específico e polêmico é possível pensar numa metafísica dentro do campo ético a qual foi intitulada e defendida na obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, evidenciando, portanto, o papel da razão em definir…

Direito como aplicação social da justiça ou ainda administração da justiça. Sendo assim é inequívoca a monumental relevância que a justiça tem para o Direito. Todavia, muito se discute e se discutiu sobre o conceito de justiça no decorrer da história humana e talvez de toda a existência. Sendo assim, o presente trabalho procura contribuir para tais discussões, buscando fomentar elementos para a construção de um conceito de justiça definitivo, universal, sem, no entanto, importar-se com…

compreende o conjunto de caracteres da pessoa, de atributos humanos como a vida, honra, integridade física, imagem etc., sendo esses bens objeto de proteção do ordenamento jurídico. Sendo inerente à condição de ser humano, recebendo, dessa forma, o amparo do Direito, denominado de Direito da Personalidade. Nesse contexto, leciona Maria Helena Diniz (2003,p.119), citando Gofredo da Silva Telles: [...] a personalidade consiste no conjunto de caracteres próprio da pessoa. A…

Assunto Especial – Doutrina Direitos Fundamentais e Sua Proteção – Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Algumas Notas sobre a Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana e sobre a Dignidade da Vida em Geral INGO WOLFGANG SARLET Doutor em Direito pela Universidade de Munique, Pós-Doutorado nas Universidades de Munique (Bolsista DAAD), Georgetown e Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), Bolsista do Instituto, Representante Brasileiro,…

pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem

em controvérsia com o direito humano à vida digna. Busca definir o papel do Estado diante de tal pratica, sinalizando a possibilidade de uma comunicação entre os povos. Palavras-chave: Infanticídio. Direitos Culturais. Dignidade Humana. Direito à Vida. Índios. Condição Humana. Direitos Humanos. 1. Introdução O artigo abordou em principio uma visão antropologia sobre as particularidades culturais de diferentes sociedades, ressaltando a questão da pratica do infanticídio…