A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

BOLZAN DE MORAIS, José Luis. A jurisprudencialização da Constituição. A construção jurisdicional do Estado Democrático de Direito – II. In: STRECK, Lenio Luiz; BOLZAN DE MORAIS, José Luis (Org.). Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Vol. 5 Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2007. BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. São Paulo: Malheiros, 2004. SARLET, Ingo Wolfgang. A…

I – INTRODUÇÃO Segundo muitos estudiosos os direitos fundamentais consistem em um conjunto de prerrogativas e instituições que em cada momento histórico defende a ideia de que as pessoas têm direitos inerentes à sua própria condição humana. A compreensão histórica dos direitos fundamentais, portanto, exerce um papel extraordinariamente importante, pois permitem verificar a variedade de condições de realização dos direitos do homem, dentro da…

quem aprendo e reaprendo cada dia a amar e ser amado e o eterno fazer a vida. Ao Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, uma comunidade científica e uma macrofamília de pessoas interessadas em um novo Direito de Família, pensamento que apazigua minha alma. Agradecimentos A todas as pessoas que estiveram próximas, no período que escrevi esta tese, que toleraram minha impaciência e “chatice”, mas que também, através de uma alteridade, fizeram-me um ser…

relações familiares, e diretamente nos relacionamentos afetivos, entre pais e filhos através da inserção de novos valores, encontra-se o princípio efetivo da dignidade humana, como fator determinante do bem estar pessoal. Advindo da necessidade individual de cada ente do grupo familiar, em fazer prevalecer sua realização, seus valores, sua dignidade, consubstanciada por sua aceitação no meio social, surge à importância do estudo sobre a paternidade socioafetiva em confronto com a…

acerca da dignidade do ser humano... | RESGATE NECESSÁRIO DA HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA CRIMINAL CONTEMPORÂNEO Nereu José Giacomolli Sumário: 1. Introdução; 2. Considerações sobre a dignidade do ser humano; 3. Reflexos no âmbito penal; 4. Conseqüências no processo penal; 5. Efeitos na Execução Penal. 6. Dignidade da pessoa humana e o denominado “Direito Penal do Inimigo”; 7. Conclusões; 8. Referências bibliográficas. 1. Introdução A presente abordagem tem por objeto analisar a…

O TRABALHO NA VIDA SOCIAL RESUMO: O trabalho é a peça fundamental na construção da dignidade do homem, pois além de contribuir para o seu desenvolvimento moral, favorece a construção e o fortalecimento das relações sociais. Além do mais contribui para a conquista da independência financeira. Nesse contexto o trabalho social tem algumas subdivisões essas são chamadas divisões sociais do trabalho que tem sido usada para designar a especialização das atividades presentes em

O TRABALHO NA VIDA SOCIAL RESUMO: O trabalho é peça fundamental na construção da dignidade do homem, pois além de contribuir para o seu desenvolvimento moral, favorece a construção e o fortalecimento das relações sociais. Além do mais contribui para a conquista da independência financeira. Nesse contexto o trabalho social tem algumas subdivisões essas são chamadas divisões sociais do trabalho que tem sido usada para designar a especialização das atividades presentes em todas as…

penitenciário brasileiro é notória, pois, na realidade, não está conseguindo atingir a sua finalidade, que consiste em reeducar, ressocializar e reinserir o condenado a sociedade. Sabemos da precariedade das instituições carcerárias e das condições sub-humanas na qual vivem os presos. A lei de execuções penais (LEP) apresenta as garantias indispensáveis para a sustentação de sujeitos em presídio, dentre elas as características de forma apropriadas, priorizando o afastamento de local…

discricionariedade do judiciário na aplicação da pena e que torne aplicável os direitos e garantias fundamentais (individuais e sociais), garantindo aos indivíduos um modelo constitucional, internacional e universal de justiça baseado na dignidade da pessoa humana, na presunção de inocência e no direito ao devido processo legal. Assim, quando tratamos de direito penal, devemos pensar na limitação dos três poderes: do Legislativo, na produção de normas baseadas em parâmetros…

pena de presunção da paternidade; a atuação do Ministério Público na lide. O tema será tratado com base na legislação vigente, na doutrina e na jurisprudência, uma vez que a própria Constituição Federal, com base no principio da dignidade da pessoa humana, assegura à pessoa o direito de conhecer sua origem biológica, bem como a escolher uma família baseada no laço de sentimental. Palavras-Chave: Alimentos; Parentalidade; Coisa julgada; Exame de código genético “Exame de DNA”;…