A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana

da qualidade de vida, por outro, criam uma série de contradições que necessitam ser analisadas responsavelmente com vistas ao equilíbrio e bem-estar futuro da espécie humana e da própria vida no planeta. O presente estudo busca elucidar um destes riscos e contextualizar soluções, apontando os problemas da utilização da vida humana com um mero objeto da ciência, confrontando com a Bioética e os direitos fundamentais elencados em nossa Constituição Federal. Considerando essas…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NAS FORÇAS ARMADAS Marcos Aurélio Dumke1 Fabrisia Franzói2 Resumo Este trabalho parte da análise de dano provocado pelo assédio moral no ambiente de trabalho militar, especialmente nas forças armadas do Brasil, bem como suas consequências. Abordando diretamente o assunto, conceitua-se assédio moral, apresentando os requisitos e características para a sua configuração que demonstram-se nas formas mais comuns de sua manifestação no cotidiano militar,…

na terra); 2) No século XVII, Hugo Grócio (jurisconsulto holandês), considerado o pai do direito natural, afirma que este surge da natureza humana e da natureza das coisas (é uma noção do direito natural filosófica). 3) No século XIII, Kant (filósofo) dirá que o direito natural é um conjunto de normas superiores apreendidas da razão, da consciência humana. 4) Direito Natural advém da sociedade; é ela que pré-determina, de acordo com suas necessidades, com sua realidade, o que é…

A LIBERDADE DE ESCOLHA DE TRATAMENTO MÉDICO PELA PESSOA IDOSA À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – O PAPEL DA FAMÍLIA, DO CÔNJUGE, DO ESTADO E DO MÉDICO FREEDOM OF CHOICE FOR MEDICAL TREATMENT FOR ELDERLY PERSON IN THE LIGHT OF THE DIGNITY OF HUMAN PERSON - THE ROLE OF THE FAMILY, THE SPOUSE, THE STATE AND THE MEDICAL BLEINE QUEIROZ CAÚLA BRUNA SOUZA PAULA RESUMO O artigo cuida do estudo acerca do papel da família, do cônjuge, do Estado e do médico dentro do contexto dos limites da…

para a morte. Ou se morre de forma repentina ou, em razão de doença que se agrava e assume caráter de irreversibilidade. No primeiro caso, é claro, não há como dispensar qualquer tipo de cuidado à pessoa, preparando-a para o evento final. No segundo, porém, abre-se um campo enorme em razão da dignidade humana e do espírito cristão que habita cada um, principalmente diante de uma enfermidade incurável. O novo pensamento que se aflora não busca encontrar o homem imortal, como sugeriu…

Rinaldo Pinheiro Taboão da Serra/SP 2015 ETAPA 1 Aula Tema: Tópicos avançados do Direito Civil Identificar as formas de constituição familiar Com a Constituição Federal de 1988 houve uma grande evolução no que tange ao reconhecimento e a legitimação de diversas formas de constituição de família, devendo a expressão cônjuge ser estendida a compreensão de qualquer forma de família conjugal. Diante das mudanças a família passou a ter uma grande pluralidade, quebrando assim a tradição…

na sala de aula. Discorra sobre a União Estável. Decisão do Supremo Tribunal Federal (União Estável entre pessoas do mesmo sexo) e seus efeitos sucessórios. União Estável 1) Introdução. Este trabalho tem como objetivo tratar de forma resumida o tema da união estável prevista na Constituição Federal de 1988 e no Direito Civil. O Código Civil visa garantir a relação existente entre pessoas com diversidade de sexo e que convivem como se casadas fossem, porém não casados civilmente.…

|04 | | 2.1 Proporcionalidade |04 | | 2.2 Dignidade da Pessoa Humana |05 | | 2.3 Humanidade das Penas |07 | |III. AUMENTO

determinismo deste pensamento positivista, a criminologia crítica se insere num contexto de preocupação com o destino do encarcerado e do que fazer para se evitar o encarceramento em massa. Este pensamento crítico advém do fato de que tem-se, hoje, uma legitimação da violência voltada ao encarcerado e desviante, presente em certos segmentos sociais. Por meio do entendimento e interpretação da Criminologia Crítica e mais especificamente do Abolicionismo Penal e, adotando a Teoria…

Direitos da Personalidade? Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, aos poucos foram conhecidos pela doutrina e pelo ordenamento jurídico,bem como protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis, que se encontram fora do comércio, e que merecem proteção legal. A concepção dos direitos da personalidade apoia-se na ideia de que, a par dos direitos economicamente apreciáveis, destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o crédito contra um…